Praticamente metade dos 43 mil habitantes (49%) do município de Pontes e Lacerda (443 quilômetros de Cuiabá) está no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desse total, 36% são crianças e adolescentes e 41% recebem auxílio de programas sociais. Este cenário exige o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil no município e a proposta da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), durante audiência pública, foi a criação de uma Câmara Técnica para a construção de uma agenda intersetorial envolvendo assistência, saúde, educação, outros órgãos afins e a sociedade organizada.
A secretária adjunta de Assistência Social da Setas, Marilê Ferreira, alertou as autoridades municipais para a necessidade de reunir pastas como Educação, Assistência, Saúde, Ministério Público, Justiça, Segurança e sociedade organizada para debater, traçar estratégias e colocar em prática ações de enfrentamento do problema não só em Pontes e Lacerda, mas em todos os municípios do Estado, e para a implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
“O trabalho infantil deve ser enfrentando por todas as esferas de governo e também pela sociedade civil. Precisamos sensibilizar a população, as famílias, para os riscos que o trabalho precoce oferece à criança e um dos grandes problemas, além de danos físicos, é a evasão escolar”.
A Setas, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti) e a Assembleia Legislativa, está realizando uma série de audiências públicas em municípios polo de Mato Grosso. Diante da iniciativa do Governo, a Secretaria de Assistência Social do município solicitou a inclusão de Pontes e Lacerda no cronograma. “Nós queremos apurar a realidade do trabalho infantil em nosso município”, afirmou a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Joana D’Arc Antonelli Nascimento.
A fisioterapeuta e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) Dúbia Beatriz Campos abordou “Os efeitos do trabalho infantil” representando o Centro de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest).
Dúbia Campos apontou um panorama alarmante em se tratando de casos de acidentes de trabalho entre pessoas na faixa etária de 10 a 17 anos, incluindo mortes, prejuízo parcial à capacidade laboral e incapacitação.
O economista e assessor da Setas, Luciano Joia, apresentou o “Diagnóstico do Peti em Mato Grosso” e revelou uma triste realidade: pelo menos 25 mil crianças encontram-se em situação de trabalho infantil no estado. Segundo Joia, 13% da população na faixa etária de 5 a 14 anos (Diagnóstico do Trabalho Infantil em Mato Grosso 2014) eram explorados ilegalmente. “Este percentual chegou a ser quase nulo em 2012, mas voltou a crescer de 2013 para cá”, informou.
O prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento participou da audiência pública e falou sobre a preocupação quanto ao trabalho infantil. “Nós estamos empenhados em acabar com este tipo de prática em nosso município”.
Durante os debates, a secretária municipal de Educação de Pontes e Lacerda, Tereza Pazos, fez um importante depoimento. “Confesso que eu não tinha uma definição exata a respeito do trabalho infantil e hoje, nesta audiência, tive maior clareza quanto aos prejuízos que causa à criança”, afirmou a professora, concordando com a necessidade de se estabelecer no município um debate intersetorial para enfrentamento do problema.
O evento ainda contou com a participação da representante do Fepeti-MT, Eliane Menacho, da coordenadora municipal do Peti, Rosimeire Marchete, de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos municípios de Nova Lacerda e Glória D’Oeste, além de servidores e representantes da sociedade organizada e populares.