Foram 5 Projetos de Lei encaminhados às comissões permanentes para análise, 2 requerimentos do Executivo aprovados, 5 Projetos de Lei do Executivo e 8 Indicações aprovadas durante a Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum realizada na manhã desta segunda-feira. 2 Requerimentos do Executivo foram aprovados por unanimidade; requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial aos Projetos de Lei 43, 46 e 47/2010.
Aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 43/10, que autoriza o Executivo firmar termo de convênio com a A.A.M. – Associação dos Amigos Mirins; Projeto de Lei 46, que autoriza o Executivo a disponibilizar servidores do quadro da secretaria de obras, para prestação de serviços na execução de meio fio na praça de uso comunitário do imóvel de propriedade da Igreja Católica de Nova Mutum; Projeto de Lei 47, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250 mil; Projeto de Lei 37, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Nova Mutum; Projeto de Lei 38/2010, que cria o Conselho Municipal de Educação de Nova Mutum.
8 Indicações também foram aprovadas: a 110, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indicando a necessidade de montar uma equipe de acompanhamento e fiscalização das obras públicas; 111, de autoria do vereador Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), indicando a necessidade de viabilizar junto ao SAAE, a extensão da rede de distribuição de água nas ruas que ainda não possuem da Comunidade Ranchão; 112, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de implantar redutor de velocidade na Rua das Primaveras, nas proximidades da APAE. O vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), apresentou 2 Indicações: 113, indicando a necessidade de pleitear junto ao Governo Federal recursos, visando a implantação de uma estação de tratamento de água para o perímetro urbano de Nova Mutum e 114, indicando a necessidade pleitear junto ao Governo Federal recursos, visando a implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto urbano no município.
Zulmiro Bonafé (PT), também apresentou a indicações 115, para criar linha de ônibus, pelo menos uma vez por semana, na Comunidade Ribeirão grande, passando pela Comunidade São Manoel até o município; 116, de autoria dos vereadores Zulmiro e Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de construir calçamento na Avenida das Seriemas, no trecho compreendido entre a Farmácia Santa Helena e a Escola Caminhos do Saber; Indicação 117, de autoria do vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), indicando ao presidente do Legislativo, a necessidade de criação do Espaço do Cidadão no recinto da Câmara Municipal.