O secretário adjunto de Justiça, Nestor Fidelis, representando o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, assinou, ontem, um termo para doação de terreno à pasta com o prefeito de Cáceres, Francis Maris, e o presidente do Sindicato Rural do município, Marcinho Lacerda. Na área doada, de 3,5 hectares, será construída uma unidade socioeducativa para reintegração de adolescentes em conflito com a lei, realizando atendimento multidisciplinar, promovendo a cidadania.
Fidelis destacou que a parceria está dentro das mudanças propostas no sistema, de “trazer o ponto de vista da humanidade para a realidade do sistema socioeducativo; e estamos conseguindo avançar com comprometimento de servidores e as parcerias firmadas. O principal é oferecer meios de recuperação aos adolescentes, razão pela qual torna-se relevante o apoio de toda a rede de atenção principalmente junto às famílias. E também com o apoio de segmentos sociais, como esta parceria que selamos com o município e com o Sindicato Rural".
O prefeito afirmou que a contrapartida do município foi possível “graças a esta ação do Sindicato, uma vez que o município não possui área apropriada para a obra”. O Sindicato deverá receber um terreno que totalizem a área cedida, no valor de R$ 971 mil. A Prefeitura assumiu a responsabilidade de repassar ao Sindicato Rural uma área do mesmo tamanho.
Essa é mais uma ação do Sindicato executada e voltada para a coletividade. "O Sindicato Rural é parceiro da Sejudh, com a realização de cursos profissionalizantes, que são ministrados aos reeducandos e reeducandas da Cadeia Pública e Anexo Feminino do município através do Senar", disse Francis Maris.
Reunião – o secretário-adjunto também tratou de vários assuntos, entre eles a construção da nova sede e a reforma do prédio onde atualmente estão internados os menores em conflito com a lei, com a juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, o promotor de Justiça Jaime Romaquelli, o defensor público Marcelo Ramires, e o vereador Marcinho Lacerda. O grupo ainda foi fazer uma vistoria no local. "Nossa previsão é de um investimento de R$ 250 mil com reformas emergenciais, para dar melhor condições de trabalho aos servidores e, principalmente, oferecer condições de ressocialização e estudo para os menores", encerrou Fidelis.
Projeto – na área doada será instalado o novo centro de internação provisória e definitiva, para adolescentes do sexo masculino. A ideia é usar o espaço atual, que será recuperado para ser um centro de recuperação de adolescentes do sexo feminino que hoje são levadas para Cuiabá. O novo prédio terá capacidade para 60 internos definitivos e 30 provisórios, em seis blocos. Além dos seis blocos para os internos, o projeto prevê um bloco para a parte administrativa e um bloco para atendimento médico. Na parte administrativa, deverão, como define a legislação, haver salas independentes para o Juizado da Vara da Infância e Adolescência, para a Promotoria e para a Defensoria.
Nos seis blocos para internos deverão ficar 15 em cada. Cada bloco terá a sua sala de aula. O projeto prevê ainda a construção de quadra de esportes coberta, piscina semiolímpica, salão para visitas, salas de oficinas de artes, terapia e cursos profissionalizantes.