O juiz da 6ª Vara da Comarca, Mirko Vincenzo Giannotte, decidiu que o governo do Estado deve credenciar um banco de sangue em Sinop ou região que preencha as condições técnicas necessárias para complementar os serviços da rede pública, no prazo máximo de 30 dias, sob multa de R$ 50 mil/dia em caso de descumprimento, reforçando o direito a saúde. Ele julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual, apontando que desde maio do ano passado, “largos e frequentes atrasos do Hemocentro Coordenador de Cuiabá” vem ocorrendo na realização dos exames sorológicos e imunohematológicos dos hemocomponentes, chegando-se “ao absurdo de coletar-se sangue e desprezar por falta de realização de testes”.
Só Notícias teve acesso aos detalhes da denúncia do MPE, na qual destacou que “a ineficiência na prestação do serviço pelo Hemocentro Coordenador” estão a perda dos concentrados de plaquetas, eis que o prazo máximo de validade são 5 dias e os testes de sorologia são liberados com lapso superior de 10 dias”. Apontou que no final de setembro do ano passado, 25 bolsas de sangue que aguardavam a realização de exame venceram e foram descartadas por falta de resultado e 18 dias depois, mais 26 bolsas também foram descartadas pelo mesmo motivo. Em ofício de maio do mesmo ano, a Secretaria de Saúde apontou outros atrasos no envio dos resultados e destacou que “todas as cirurgias eletivas de todos os hospitais do município que pudessem necessitar de hemocomponentes foram suspensas e foram liberados hemocomponentes apenas para casos de extrema urgência”.
Ainda é ressaltado cópia do Livro de Registro de Ocorrências da Unidade de Coleta e Transfusão, onde consta que a situação “desesperadora” vem ocorrendo desde 2008. Diante desse cenário, é revelado que em 30 de setembro um procedimento de biópsia em paciente com tumor cerebral foi interrompido, porque uma criança em estado grave havia dado entrada e precisava de duas bolsas de sangue que haviam sido liberadas. Ainda é listado o caso de uma acadêmica em dezembro de 2011, que precisava de bolsas de sangue para ser submetida a uma cirurgia, por conta de complicações da diabetes, mas acabou falecendo no leito de UTI.
Outro lado
Consta quem em documentos acostados aos autos, o governo reconheceu a “necessidade de implementação de banco de sangue pelo hemocentro, ou de credenciamento deste serviço pela iniciativa privada”, em decorrência da expansão dos serviços de saúde na região”, contudo, frisando que “estava ocorrendo pontualmente alguns atrasos na realização dos exames dos hemocomponentes coletados”. A justiça destacou que foi apenas ressaltado período de agosto do ano passado a fevereiro deste ano, para “demonstrar que os resultados têm sido liberados no tempo correto, em prazo bastante exíguo”. Há ainda uma tabela com atas das coletas e tempo de espera dos resultados.