A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) deram um grande passo, ontem, rumo à regulamentação do Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso (Suas-MT). Após retomada da discussão e construção de nova redação por iniciativa da Setas, passando pela análise e validação do Ceas, a minuta do projeto de lei que regulamenta a política de assistência social e o Suas em Mato Grosso foi entregue ao secretário Valdiney de Arruda para ser encaminhado em caráter de urgência ao governador Pedro Taques e, em seguida, à Assembleia Legislativa.
O Suas completa dez anos de criação, este ano, porém, há cinco anos se esperava a transformação da Resolução nº 09/2010/Ceas-MT, que criou a Política Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, em lei para, após os trâmites na Assembleia Legislativa, regulamentar o Suas no Estado.
“Este documento é o resultado do consenso entre a Setas e o Ceas. Sabemos da urgência que exige a regulamentação do Suas e por isso houve um esforço mútuo para agilizarmos a sua finalização. São cinco anos esperando e graças à vontade política desta gestão concretizou-se esse momento histórico”, observou o vice-presidente do Conselho, Aparecido Cavalcante, completando que a atualização feita pela Setas e Ceas, contou com a participação de economistas, psicólogos, pedagogos, contadores e assistentes sociais, e que o trabalho preservou a essência do documento original.
Ricardo Augusto Moreira, conselheiro do Ceas, considerou a finalização do documento um passo de relevância para o Suas e se completará com a sua transformação em lei.
Para o secretário Valdiney de Arruda, este é um momento histórico e que coincide com os 10 anos do Suas, coloca um ponto final nos cinco anos de espera pela regulamentação. A versão preliminar da Resolução nº 09 foi apresentada ao Ceas em outubro de 2009 pela Câmara Técnica, instituída por meio de resolução da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). Em seguida o Ceas deliberou pela realização de Fóruns de Discussão da Construção da Política Estadual de Assistência Social, por meio de reuniões ampliadas e que ocorreram nos 16 municípios polos regionais da CIB.
Em março de 2010, a Resolução nº 09 foi aprovada durante encontro de gestores e técnicos da assistência social realizada no Centro de Eventos do Pantanal. Porém, de lá para cá não houve avanços para fazer chegar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamentará a Política Estadual de Assistência Social e, consequentemente, o Suas.
Este ano, a Setas retomou os trabalhos e realizou várias oficinas com técnicos da pasta e representantes do Ceas com vistas a regulamentação. O documento finalizado foi entregue hoje ao secretário Valdiney de Arruda pelo vice-presidente do Ceas, Aparecido Cavalcante, pelos conselheiros Ricardo Augusto Moreira e Maysa Souza Persona, na presença da secretária adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira.