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Autoridades discutem combate às drogas em audiência em Feliz Natal

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O Ministério Público promove, dia 30 de junho, audiência pública para discutir o combate às drogas em Feliz Natal. Ela está prevista para acontecer, a partir das 19h30, no Auditório do Centro Administrativo e Cultural, localizado na avenida Maravilha, na Praça da Bíblia. Na ocasião, também deve ser formalizado um plano municipal de atendimento interdisciplinar de crianças e adolescentes vítimas das drogas.

A audiência foi marcada com base na lei de orgânica nacional do Ministério Público, no artigo que aponta caber ao órgão, "exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito". Um inciso mostra que além de promover audiência, o MP pode "emitir relatórios, anual ou especiais, e recomendações dirigidas aos órgãos e entidades mencionadas no caput deste artigo, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito".

 

 

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