A Auditoria Geral do Estado (AGE) concluiu no início desta semana a emissão dos Pareceres Técnicos Conclusivos sobre as prestações de contas relativas ao exercício de 2011 dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Após o encerramento desta fase, os processos serão encaminhados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), pelas unidades estaduais, para apreciação e julgamento.
Nas análises realizadas pela AGE foram verificados, entre outros pontos, aspectos relacionados com a segurança dos controles internos, que podem ser interpretados como o conjunto de fatores de risco nas diversas áreas ligadas com a gestão pública; bem como analisado o encerramento de exercício de cada unidade administrativa do Estado, que serão remetidos ao TCE até o próximo dia 30.
De acordo com o secretário Adjunto de Auditoria, Emerson Hideki, a avaliação do sistema de controle interno é a conclusão de um trabalho desenvolvido ao longo de todo o ciclo de auditoria, que se inicia anualmente após o processo de prestação de contas. A análise do balanço orçamentário anual de cada órgão e entidade se firmou, inclusive, nos aspectos trazidos por este trabalho.
"A maioria dos apontamentos relativos ao melhoramento do sistema de controle que são realizados por meio deste parecer técnico são decorrentes dos trabalhos realizados ao longo de todo o exercício de 2011 e que foram consolidados agora, no encerramento do exercício", destacou Hideki. Conforme esclarece, são avaliados critérios como a segurança do setor de almoxarifado, a atenção às normas pela área de aquisições, entre outros.
MUDANÇAS NO ENFOQUE
O grande diferencial do trabalho realizado neste ano reside na forma de atuação das equipes de auditoria. Até o exercício de 2010, os auditores do Estado concentravam suas análises por órgãos. A emissão dos Pareceres de Controle Interno sobre o ano de 2011, entretanto, foi dividido por subsistemas, como contábil, patrimonial, gestão de pessoas e aquisições e contratos, para citar alguns.
Conforme explica o secretário Adjunto Emerson Hideki, esta mudança possibilitou a produção de relatórios mais completos e aprofundados, na medida em que uma mesma equipe avaliou um mesmo subsistema de gestão em todos os órgãos e entidades do Estado. "Como resultado deste processo, temos um trabalho mais consistente, que vai subsidiar melhor o julgamento das contas pelo TCE, bem como o trabalho da própria Auditoria em 2012", informou.
É o que pontua, também, a auditora Andresa Novais, da Superintendência de Pessoal, Previdência e Serviços Terceirizados. Segundo ela, os trabalhos foram concentrados por Núcleos Sistêmicos, considerando que eles reúnem as atividades semelhantes de vários órgãos do Estado. "Tal procedimento possibilitou um aprofundamento maior dos trabalhos bem como uma análise geral do subsistema no Estado", esclareceu.
Com base nesta atuação, a unidade vai começar a implementar o planejamento de trabalho da área de Auditoria neste ano a partir do próximo dia 1º de abril, dado que o ciclo de auditoria se inicia após o período de prestações de contas. O planejamento para 2012 está fundamentado na prevenção, orientação e no gerenciamento de riscos, e será desenvolvido em sintonia com a política de contenção de gastos estabelecidas pelo Governo.
EMBASAMENTO LEGAL
A emissão dos Pareceres Técnicos Conclusivos está regulamentada na Lei Complementar 269/2007 e na Resolução Normativa 14/2007 da Corte de Contas do Estado de Mato Grosso e atende a uma exigência prevista nas Constituições Federal e Estadual, que determina que os órgãos de controle interno devam apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional.