Já está disponível na página principal do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tj.mt.gov.br) o link com informações sobre a Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro. Pelo link também é possível solicitar o agendamento de uma conciliação para o seu processo. O evento atende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional para Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses e visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.
Realizada anualmente, a Semana Nacional de Conciliação envolve todos os tribunais brasileiros. O objetivo é selecionar processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.
Caso possua processo em tramitação perante qualquer vara ou juizado especial no Estado de Mato Grosso e tenha interesse em realizar um acordo, clique no link e solicite o agendamento de audiência no seu processo. Será necessário informar o nome, endereço telefone, e-mail, o número do processo, a vara ou juizado especial onde o feito tramita e a cidade (comarca) onde o processo se encontra, bem como manifestar intenção de participar da tentativa de conciliação. O prazo para solicitar audiência se encerra no dia 31 de outubro.