O novo decreto publicado, hoje, pela prefeita Rosana Martinelli prorrogou até o dia 30 de abril a suspensão de atendimento ao público em todos os órgãos da administração direta, indireta e autárquica do município, exceto a secretaria municipal de Saúde e os órgãos vinculados a pasta. Conforme a determinação “com a restrição de atendimento ao público, os serviços poderão ser acessados via telefones, e-mails funcionais e recursos virtuais, disponíveis em sítios oficias”.
Também permanecem suspensas “as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública” que “impliquem a aglomeração de pessoas, bem como as viagens a serem realizadas pelos servidores públicos municipais decorrentes do exercício de suas atribuições, salvo se devidamente autorizada pelo gabinete”.
Outro ponto do decreto, é que estão suspensas também “as concessões de férias, licenças prêmios e afastamentos aos profissionais vinculados à secretaria municipal de Saúde, que exercem suas funções nas áreas fins, incluídos os já deferidos, cuja fruição não se tenha iniciado”.
Com isso, todas as unidades da administração “deverão manter condições restritas de acesso aos prédios municipais, observadas as peculiaridades dos serviços prestados, limitando o ingresso às pessoas autorizadas pelo chefe do poder executivo ou pelos secretários municipais”. Outra medida é que todas as unidades devem suspender ou adiar o “comparecimento presencial para perícias, exames, recadastramentos ou quaisquer outras providências administrativas”. Reuniões e plenárias de conselhos municipais, oficinas e reuniões ampliadas no âmbito público também estão paralisadas.
O decreto prorrogou ainda a dispensa de atividades laborais de servidores públicos incluídos no grupo de risco, como idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas.
Conforme Só Notícias já informou, a prefeita anunciou, hoje, em pronunciamento direto de sua casa, pela internet, novo decreto com validade a partir desta segunda-feira mais medidas em relação ao combate ao Coronavírus e, na área econômica, e autoriza, a partir desta segunda-feira, que centenas de empresas que estavam fechadas possam voltar a funcionar incluindo restaurantes, lanchonetes, conveniências, padarias, bares, mercearias, desde que observadas as exigências sanitárias.
Elas estavam com funcionamento suspenso há mais de duas semanas como medida para evitar aglomerações para prevenir contágio do Covid 19. Se houver permanência de pessoas no interior do estabelecimento, a exemplo dos restaurantes, bares, lanchonetes, limita-se a 50% de sua capacidade, incluindo-se a utilização de mesas e consumo no seu interior. Até agora, as empresas estavam funcionando com sistema delivery, de entrega em casa, mas tiveram queda expressiva no volume de vendas. Funcionários devem usar máscaras.
Martinelli também anunciou que está seguindo o decreto estadual e as aulas nas escolas municipais ficam suspensas até o próximo dia 30. Pelo primeiro decreto, as aulas voltariam nesta 2ª feira (a suspensão iniciou em 16 de março). A medida estadual suspendeu aulas na rede privada e em faculdades. “Estamos seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde para tomar essa decisão porque precisamos pensar na saúde de nossas crianças e em minimizar as chances de contágio do novo vírus”, destacou.
“Só a rede municipal de ensino conta com mais de 17 mil estudantes entre as creches e as escolas de ensino fundamental e esses estudantes têm contato direto com suas famílias. Muitas pessoas dessas famílias estão no grupo de risco para a doença”, acrescentou a gestora. A secretaria municipal de Educação está reorganizando seu planejamento e vem analisando todas as possibilidades de ações que serão implementadas.
