Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) emitiu uma nota explicando que desde a publicação da Lei Federal nº 12.651/2012, alterando o Código Florestal Nacional, não é mais exigido qualquer autorização prévia das empresas que realizam extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas. “Assim, a Arefloresta, diante da insegurança jurídica causada ao setor, estará requerendo à Sema que se manifeste quanto ao fato narrado, onde certamente será constatado o equívoco da autoridade policial ambiental”.
A situação ocorreu devido a uma ação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizada no dia 17 deste mês, contra um empreendimento localizado no município de Nossa Senhora do Livramento. Na oportunidade, os policiais teriam constatado crime ambiental na exploração de floresta plantada de teca sem prévia autorização do órgão ambiental.
A nota aponta ainda que Mato Grosso tem sido o destino preferencial para os investimentos em plantios de teca em função das condições climáticas, disponibilidade de solo e know-how. “Entretanto as ações adversas, como o demonstrado nesta ação da operação policial da Dema e noticiada em diversos meios de comunicação equiparando-se a crime ambiental de desmate ilegal de floresta nativa no meio da Amazônia causa efeitos negativos para potenciais compradores da madeira de teca no mercado doméstico, mercado internacional e para atração de novos investimentos, evidenciando que, apesar da legislação brasileira avançar para o fomento da floresta plantada, algumas ações de ordem ambiental dentro do estado de Mato Grosso vem caminhando no sentido contrário, que é criar ambiente institucional que resulta no desestimula o investimento e produção de madeira de florestas plantadas, em especial para a espécie exótica teca”.
Mato Grosso tem assumido papel de liderança mundial no plantio e na produção da madeira de teca, sendo o estado com a maior área plantada desta espécie, somando 64.828,21 hectares plantados; geração de quase 40 mil empregos diretos e indiretos, produzindo anualmente em torno de 120 mil metros cúbicos de lenha de toras finas de teca e pouco mais de 200 mil metros cúbicos de toras de teca. Toda esta madeira plantada contribui para aliviar a pressão sobre as florestas nativas para o abastecimento de lenha no mercado doméstico, surge como alternativa sustentável para fornecer madeira tropical nobre, face às restrições de madeira de nativas e ainda no mercado internacional é o caminho sustentável para atender a demanda de madeira de teca; que historicamente se abastece de madeira de teca de florestas nativas nos países asiáticos, cada vez mais em risco e com disponibilidade decrescente.