A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram parceira para alertar os pequenos produtores que integram os projetos de assentamento de reforma agrária em Mato Grosso que a inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) é feita gratuitamente, sem nenhum custo ao assentado. Toda e qualquer cobrança deve ser denunciada ao Incra, a partir da Ouvidoria Agrária, pelo telefone em Cuiabá – (65) 3644-1104. “Nós queremos evitar que empresas tirem proveito das famílias”, alerta o superintendente do Incra em Mato Grosso, Salvador Soltério de Almeida.
Por meio de uma nota técnica, o Incra informa ainda que todas as parcerias com prefeituras e consórcios para a realização do CAR em assentamentos do Incra estão suspensas. Em todo o país, os trabalhos do Incra irão assegurar o cadastramento de 7,5 mil assentamentos e 160 territórios quilombolas, implantados em uma área de 55 milhões de hectares. Em Mato Grosso, a proposta deste ano é cadastrar 100% dos assentamentos rurais, totalizando cerca de 400 cadastros, que equivalem a aproximadamente 5 milhões de hectares, beneficiando pelo menos 72 mil famílias. Até o momento, já estão na base de dados 92% desses cadastros, tornando o Estado modelo para o país. Os levantamentos realizados pelo Incra também servirão como subsídio para a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos.
Todos os projetos de assentamento do Incra no Estado de Mato Grosso já estão em andamento por meio do Termo de Execução Descentralizada, realizado em novembro de 2014, entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras (UFLA) com um prazo para inserir todos os assentamentos no Sicar até maio de 2015. A Universidade Federal de Lavras é a instituição que apresenta conhecimento, tecnologia e infraestrutura necessários para a execução do referido termo, que tem vigência até 31 de dezembro de 2015.
A inscrição dos assentamentos no CAR está sendo feita por perímetro, ou seja, para a área total do assentamento e não por lote. Essa ação beneficia todos os assentados do Incra que estejam devidamente cadastrados na Relação de Beneficiários (RB). Outro detalhe importante: entre 15 de outubro de 2014 e 24 março deste ano, já foram inscritos no CAR 288 assentamentos federais, o que corresponde a 74% do total previsto no convênio, e que até maio de 2015 as proposta é que todos os assentamentos federais estejam inscritos. Os assentamentos estaduais (PE) e os municipais (casulos) não foram contemplados no convênio.