Os vereadores aprovam o projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, criando nova carga horária para os professores que atuam na Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. Segundo a justificativa do projeto, “a nova lei vai oportunizar a possibilidade, para quem interessar e tiver a carga horária de 20 horas semanais e for efetivo, passar para 30 horas semanais”. Atualmente, os professores têm cargas horárias de 20 e 40 horas por semana.
A mudança na lei foi uma das propostas aprovadas no plano municipal de educação, durante audiência pública. “Portanto, será optativo. Implantar-se-á as 30 horas semanais, inicialmente, somente na Educação Infantil. Será um processo que deverá ser implantado paulatinamente para toda a rede adequar-se aos poucos. É uma nova experiência que interfere em vários pontos, por isso a implantação por etapa. São as áreas de conhecimento, a hora atividade, o número de turmas em cada unidade escolar, o impacto financeiro”, diz a justificativa do projeto.
“Importante destacar que desde maio de 2014 estão sendo debatidos os procedimentos, formas, critérios para serem implantadas as 30 horas. Foi instituída uma comissão representativa constituída por membros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Câmara Municipal, do PREVISO e dos professores da rede. Por isso nós entendemos que será a lei deverá beneficiar a classe e assim esperamos melhorar ainda mais a qualidade de nossa educação”, explicou o vereador Hilton Polesello.