O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu na justiça a interdição do setor de desossa de um frigorífico, no município. A liminar foi concedida, na última segunda-feira, pela juíza Bruna Gusso Baggio, após um vazamento de amônia ter levado 17 empregados ao hospital da cidade na quinta-feira (4).
A procuradora do Trabalho, Fernanda Alitta Moreira da Costa, conta que a ação civil pública com pedido de interdição do frigorífico foi ajuizada há cerca de um mês pelo MPT, em virtude de denúncia recebida do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal). Todavia, a liminar, que poderia ter contribuído para evitar o acidente e preservar a segurança dos trabalhadores da planta, foi negada três vezes.
Ela conta que, quando propôs a ação, juntou provas suficientes sobre a situação do meio ambiente de trabalho na unidade, inclusive um Termo de Irregularidades expedido pelo 7º Corpo de Bombeiros Militar, atestando que “o JBS de Alta Floresta não possuía condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pela legislação vigente”.
A procuradora também realizou inspeção no local e verificou que o frigorífico não possuía Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros (PSCIP), nos termos da Lei Estadual 8.399/2005, instrumento de prevenção essencial para o funcionamento regular de todo e qualquer empreendimento, e nem havia implementado o Plano de Atendimento a Emergências (PAE), exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na época, ela observou que duas novas esteiras tinham sido instaladas no setor da desossa sem que houvesse alteração no espaço físico, o que comprometeu a movimentação dos funcionários. “Excelência, para que a Equipe de Inspeção alcançasse a minúscula porta de saída da sala de desossa, diga-se de passagem, a única saída, tivemos que nos abaixar e passar por debaixo de esteiras de produção (…). O pior de tudo é que não há sinais de evacuação, de rotas de fuga, nenhuma sinalização para o caso de emergência”, descreveu a procuradora.
O alerta para a gravidade do problema veio em seguida: “Se houver um vazamento de amônia no setor de abate não haverá, ante as condições ambientais físicas de espaço e de saída existentes, sobrevivência da metade daqueles trabalhadores enjaulados como sardinhas”.