Após diversas reclamações de moradores do Jardim Imperial, a prefeitura encaminhou projeto à câmara revogando a lei 2.238, sancionada no último dia 8, que cedia ao Estado, em comodato, um imóvel para implantar o centro de semiliberdade para menores. O local não agradou à população e, conforme consta no projeto, “uma comissão requisitou que o imóvel não fosse utilizado para implantação do centro”.
A matéria revoga por completo a lei, que autorizava também a prefeitura a repassar cerca de R$ 200 mil em recursos financeiros para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop “tocar” a reforma do imóvel e adquirir mobiliários. A prefeitura não adiantou onde será instalado o centro de semiliberdade, caso os vereadores aprovem a revogação. O projeto foi encaminhado para a câmara, que deve votá-lo hoje, em sessão ordinária, às 9h.
Conforme Só Notícias já informou, moradores do Jardim Imperial recolheram mais de 1,5 mil assinaturas para um abaixo-assinado contra a implantação do centro para menores no bairro. Em forma de protesto, os munícipes ainda colocaram uma faixa na frente do prédio se manifestando contrários ao projeto, que, segundo eles, não foi discutido com a comunidade.
O promotor de Justiça Nilton César Padovan, explicou que o centro não será utilizado para internação dos menores, como temem os moradores. Segundo ele, o objetivo é promover atividades para socializar e profissionalizar os adolescentes que se envolveram em pequenos atos infracionais. “Eles ficam livres durante o dia e, à noite, voltam para o centro para receber orientações psicológicas junto com os familiares com uma assistente social e um educador físico desenvolvendo atividades que possibilitam a regeneração”.
O Centro de Semiliberdade para Menores em Conflito com a Lei de Sinop está previsto para ser o primeiro implantado em Mato Grosso e tem como função atender as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se nada for feito, esses adolescentes vão acabar cometendo crimes mais graves e nós não queremos isso. Eles têm capacidade de serem resgatados e a sociedade tem como função ajudar que eles saiam do mundo crime e voltem a se reintegrar na sociedade honesta assim com todas as outras pessoas”, explicou.