A secretaria municipal de Trânsito e Transporte Urbano iniciou, hoje, um trabalho de orientação e fiscalização aos motoristas dos veículos usados para transporte coletivo de passageiros por meio de plataforma de aplicativo. Cadastramento da empresa de aplicativo e do motorista, renovação de vistoria anual e carteirinha de identificação são os dispositivos alvos da ação. Neste primeiro momento abordagens são exclusivamente de cunho orientativo.
A operação foi montada baseada nas denúncias registradas pela população junto ao Departamento de Transporte. “Essa ação está acontecendo devido ao número de denúncias que o setor de transporte tem recebido todos os dias. Sendo assim há a necessidade de um trabalho de orientação e fiscalização para que junto possamos melhorar a demanda de soluções que aparecem na secretaria”, comentou o coordenador do setor, Luís Carlos Cortes.
Cortes informa que, em média, dez denúncias relacionadas à prestação dos serviços pelo transporte de aplicativo são registradas mensalmente na secretaria. Entre as denúncias, a maior quantidade é relacionada à prestação do serviço sem a devida regularização tanto da empresa como dos motoristas em atividade.
A Lei Municipal 2.637, criada em 7 de dezembro de 2018, determina que os serviços de prestação de serviços de transporte por aplicativo tenham autorização da secretaria de Trânsito para operacionalizar no município. Também são obrigatórios a vistoria anual e o cadastramento do motorista recrutado pela empresa que presta o serviço.
A primeira operação foi realizada esta manhã, em frente ao Terminal Rodoviário de Sinop. Foram realizadas 20 abordagens. Desses, 16 motoristas foram notificados para procurar a secretaria no prazo de cinco dias para regularizar a situação pendente e solicitar a emissão da carteirinha de identificação e o adesivo de vistoria.
“O trabalho atende a uma necessidade real e atual em nosso município. O objetivo é orientar esses trabalhadores sobre a necessidade e a importância de manter o veículo e o cadastramento devidamente regularizados junto à pasta. A secretaria presta diariamente o serviço de vistoria e emissão da carteirinha de identificação, que conforme a lei, são essenciais e indispensáveis para a execução do trabalho”, comentou o gestor da pasta, major Joubert Sacramento.
