A prefeitura de Nova Ubiratã (168 quilômetros de Sinop) pode ser obrigada, pela Justiça, a resolver o problema dos animais abandonados nas ruas do município. O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil, com pedido de liminar, cobrando providências da administração pública.
Segundo a promotora Fernanda Pawelec Vieira, que assinou a petição, foi apurado, em inquérito, que o município não “dispõe de qualquer política pública voltada à proteção ou controle da população animal, especialmente no que tange aos domésticos abandonados nas vias públicas”. Para ela, isso “demonstra o descaso” da administração “para com os direitos dos animais”.
De acordo com a promotora, existe quantidade “significativa” de cães e gatos abandonados em Nova Ubiratã, “estando todos submetidos a inúmeras doenças, infecção por parasitas, maus-tratos, atropelamentos etc”. Segundo Pawelec, a “caótica situação” foi denunciada ao Ministério Público quando duas pessoas foram atacadas por cães abandonados.
A promotora ainda lembrou que expediu notificação recomendatória com as providências a serem adotadas, mas foi informada pela administração municipal de que não haviam recursos para a resolução do problema. “Assim, fica nítida a situação de completo descaso do município com relação ao amparo aos animais abandonados, podendo-se destacar as ausências de programa gratuito para castração, de tratamento a animais doentes e atropelados, de recolhimento, de campanhas educacionais e de adoção, entre outros”.
A promotora cobra imposição de multa diária de R$ 3 mil, caso a prefeitura não adote as providências necessárias, “no prazo de 30 dias, visando possibilitar o recolhimento, atendimento e tratamento médico-veterinário (incluindo vacinação) dos animais abandonados em vias públicas que forem vítimas de atropelamento, maus tratos ou que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade”.
Ela também pediu, em caráter de urgência, a construção e implementação de um canil municipal e estruturação adequada do serviço público para controle de zoonoses, “o qual deve estar em efetivo funcionamento no prazo de seis meses”. Além disso, Fernanda ainda solicitou a disponibilização de serviço público de recolhimento e abrigamento dos animais abandonados nas vias públicas, bem como disponibilização de um número de telefone gratuito à população para as hipóteses em que flagrarem atropelamentos, maus tratos e abandono.
