O prefeito Roberto Dorner encaminhou para a câmara de vereadores um projeto de lei que autoriza a abertura de processo seletivo. O gestor quer realizar a seleção para contratação de 150 professores pedagogos, 10 licenciados em educação física e 15 técnicos administrativos educacionais.
Na justificativa do projeto, Dorner cita a anulação do concurso público realizado em 2020. A decisão da Justiça de Sinop, em ação popular, levou em consideração erros de qualidade técnico no serviço executado pela banca organizadora do concurso.
Com isso, a determinação foi para anular a contratação e, consequentemente, o concurso. No entanto, a decisão judicial é de primeiro grau e ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Dorner também apontou que a prefeitura já chamou quase todos os aprovados no seletivo realizado no ano passado, que ofertou 300 vagas. Além disso, também ressaltou a abertura de novas salas e aumento no número de alunos.
“Isso tudo exposto, é evidente a problemática envolvendo o atendimento da administração pública em garantir os direitos constitucionais dos alunos quanto a educação, que ficarão comprometidos em razão da falta de profissionais, obstando assim a continuidade do serviço público”, comentou o prefeito.
Caso a câmara aprove o projeto, os aprovados assinarão contratos com validade de seis meses, prorrogáveis uma única vez por igual período. O salário para professor é de R$ 4,9 mil e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Já os técnicos possuem salários de R$ 2,3 mil e jornadas de 40 horas de trabalho.
