A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) remarcou para o próximo dia 20 a assinatura do contrato de concessão dos 850 quilômetros da BR-163 de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul. A mudança no “calendário”, que previa a formalização para o último dia 31, foi a pedido da empresa que venceu a concorrência no final do ano passado. O motivo não foi divulgado, no entanto, há mais tempo agora para comprovação da exigências do contrato, que devem ser feita até o dia 12. A homologação oficial sai dia 15, pelo novo cronograma.
A Odebrecht arrematou o trecho com tarifa do pedágio de R$ 0,02638 por quilômetro (ou R$ 2,638 para 100 quilômetros rodados), deságio de 52,03% em relação ao teto de R$ R$ 0,055. O trecho deverá ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da Licença de Instalação, o que deve ser concluído em até 48 meses. No primeiro ano deve atingir 72,6 km; no seguinte, 108,9 km e no terceiro, 154,2 km e no quarto, 117,9 km, atingindo totalmente 453,6 km.
Conforme Só Notícias já informou, nove praças de pedágios vão ser construídas em Itiquira, no valor de R$ 4,80; Rondonópolis (R$ 5,50); Campo Verde/Santo Antônio de Leverger (R$ 4,50); Cuiabá/Santo Antônio de Leverger (R$ 4,50); Acorizal/Jangada (R$ 5,90); Diamantino (R$ 5); Nova Mutum (R$ 4,10); Lucas do Rio Verde (R$ 5,20) e Sorriso (R$ 7,50). A cobrança da tarifa pode ter início somente após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário, como a execução de 10% das obras de duplicação.
Na última segunda-feira (3), o governo federal divulgou o edital de chamamento público para elaboração dos estudos de concessão dos 976 quilômetros da BR-163, de Sinop ao porto de Miritibuba, no Pará. Na publicação é apontado que deverá ser considerada a possibilidade de inclusão de contornos e variantes no escopo da futura concessão, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), na sexta-feira (31), pelo prazo de 30 anos. O leilão ainda não foi definido, mas a empresa que vencer será obrigada a realizar melhorias e conservar o trecho.
A BR-163, do Nortão ao Pará, vem sendo asfaltada nos últimos três anos. Dos 976 quilômetros, estima-se que 60% estejam pavimentados. Ainda falta construir diversas pontes de concreto. As obras foram divididas em 'lotes' com a empreiteiras e o Exército fazendo a pavimentação. Os cronogramas de conclusão feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não se cumpriram. O último é que o asfaltamento fique pronto em 2015.