A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está alertando os gestores municipais para o prazo de contestação da estimativa populacional 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 29 de agosto. Os dados devem ser enviados formalmente para o instituto até o dia 17 de setembro.
Conforme ressaltou o presidente da Associação, Neurilan Fraga, a estimativa populacional é um dos dados utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os prefeitos que discordam dos dados divulgados pelo IBGE devem encaminhar suas contestações, formalmente documentadas, para evitar que o município seja prejudicado com a redução de repasses de recursos. Devemos lembrar que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para calcular o rateio do Fundo de Participação dos Municípios”, frisou.
Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos
Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.
Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que apenas nove municípios mato-grossenses devem sofrer alterações no índice de participação do FPM para o exercício do próximo ano.
Santo Antônio do Leverger deve sofrer redução do índice, que passará de 1,2 para 1,0. Outros sete municípios devem ser beneficiados com aumento no índice, sendo que Cáceres deve subir de 2,8 para 3,0, Alta Floresta de 2,0 para 2,2, Pontes e Lacerda passará de 0,8 para 1,0, Pedra Preta, Querência e Rosário Oeste de 1,0 para 1,2, Feliz Natal irá de 0,8 para 1,0 e Carlinda subirá de 0,6 para 0,8.
Ainda de acordo com a Confederação, 14 municípios mato-grossenses estarão próximos da faixa de até 500 habitantes para mudança no índice, são eles: Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Barra do Garças, Colniza, Confresa, Itiquira, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Tangará da Serra, Tapurah e Terra Nova do Norte.
“A nossa orientação é que, principalmente esses municípios, recorram para conseguirem aumentar os seus coeficientes para o próximo ano. Com o aumento da população, o aumento dos recursos é fundamental para a continuidade dos serviços prestados pelas prefeituras”, reforçou Neurilan.