A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) lança na próxima segunda-feira (18), em Cuiabá e Várzea Grande uma campanha publicitária para prestar contas à sociedade sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Com o tema “Municípios prestando contas a Mato Grosso”, a campanha tem como objetivo apoiar as prefeituras a promover a transparência e publicidade da aplicação dos recursos públicos e será veiculada por meio de outdoors, que serão instalados em ruas e avenidas das 2 maiores cidades.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), disse que os municípios têm um compromisso com a sociedade na aplicação dos recursos públicos. “A sociedade paga seus tributos e deve ser informada sobre os investimentos que estão sendo realizados. Temos um compromisso com a transparência e honestidade na aplicação eficiente do Fethab”.
Os municípios começaram a receber os recursos no dia 10 de abril, quando foram transferidos aos cofres das prefeituras o montante de R$ 27,6 milhões, sendo R$ 24,7 milhões referentes ao mês de março e R$ 2,9 milhões equivalentes à primeira das 10 parcelas dos valores acumulados nos meses de janeiro e fevereiro. No dia 11 de maio foram repassados mais R$ 35,9 milhões, sendo R$ 33 milhões referentes a abril e R$ 2,9 milhões referentes ao parcelamento dos meses de janeiro e fevereiro.
O dinheiro já está sendo aplicado pelos municípios e o resultado do investimento já começa a se tornar realidade para a população, através da recuperação de estradas e pontes. O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, informou que os recursos chegaram em boa hora. Ele está recuperando as pontes de madeira e já viabilizando uma de concreto. Está também restaurando estradas vicinais e promovendo a manutenção de um trecho da rodovia MT-480.
Para orientar os municípios sobre a aplicação dos recursos a AMM lançou uma cartilha em abril para evitar que as prefeituras tenham problemas na prestação de contas devido à falta de informação. As diretrizes do material foram discutidas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com as explicações, os recursos devem ser utilizados exclusivamente na recuperação de rodovias e estradas estaduais e municipais não pavimentadas. Sendo assim, não é permitido o investimento do dinheiro em estradas asfaltadas nem estradas ou ruas na área urbana.
A liberação dos recursos do Fethab foi consolidada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março determinou que o governo do estado efetuasse o pagamento do Fundo, que estava suspenso por meio de liminar. A reclamação junto ao STF foi impetrada pela AMM, que se mobilizou desde o início de janeiro para garantir o repasse do dinheiro aos municípios.