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Amam apoia decisão do judiciário de MT de aplicar R$ 20 milhões em centros de ressocialização

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A Associação Mato-grossense dos Magistrados divulgou nota, esta tarde, manifestando apoio a presidência do Tribunal de Justiça por decidir repassar para o governo estadual R$ 20 milhões da economia e corte de custos para que sejam investidos na construção de 15 centros de ressocialização em municípios. O presidente Jose Arimateia apontou que o presidente do tribunal, Paulo Cunha, "somente agiu pró ativamente em defesa daquela prioridade absoluta prevista no art. 227, da Constituição Federal, assumindo de forma objetiva, efetiva, corajosa e altaneira seu munus público de presidente de poder. A defesa e proteção aos jovens e infantes são prioridades absolutas, como estabelece a nossa Carta Política, e nenhuma medida que venha de encontro a essa premissa constitucional deve ser censurada por quem quer que seja, até porque todos são cientes e conscientes da histórica e da quase invencível deficiência estrutural deste Estado na seara dos centros socioeducativos, sendo solução das mais salutares fomentar a construção e instalação desses centros nos polos regionais deste Estado, permitindo aos juízes das varas da Infância e Juventude das comarcas do interior que cumpram com mais eficiência sua jurisdição, sem que fiquem a mercê de vagas para internação de adolescentes infratores na capital, coisa que vem sendo dificultada a cada dia em razão da crescente demanda da Vara da Infância e Adolescência de Cuiabá".

Ainda de acordo com a Amam, "ser protagonista e catalisar uma ação estatal do porte idealizado" pelo "desembargador Paulo da Cunha, consistente na construção de centros socioeducativos regionais para atender a demanda de todas as Varas da Infância e Juventude deste Estado, para tanto ousando dar o bom exemplo orçamentário nessa época de “vacas magras”. É motivo de orgulho para todo o Poder Judiciário de Mato Grosso, malgrado as “vozes que clamam no deserto", aponta a associação que reúne os juízes estaduais.

O acordo entre o tribunal e o governo estadual foi anunciado, há poucos dias, durante inauguração do centro de ressocialização em Lucas do Rio Verde. Cunha propôs a Taques que os poderes Executivo e Judiciário se unam para construir os 15 centros e cada um entre com R$ 20 milhões.

 

 

 

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