O prefeito Asiel Bezerra de Araújo (PMDB) sancionou a lei que cria a verba indenizatória com teto de R$ 7 mil mensais para os médicos dos Postos de Saúde da Família (PSFs). O valor será utilizado, conforme informou o departamento jurídico do Executivo, para ressarcimento de despesas como visitas domiciliares, realização de palestras, trabalhos preventivos, entre outros.
Na lei consta que caberá a cada servidor prestar “contas mensalmente, através de relatório de atividades desenvolvidas, em que se demonstre a eficácia do mesmo no desempenho de suas atribuições definidas em lei”.
O departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde explicou, ao Só Notícias, que 12 médicos contratados serão beneficiados pela lei, sendo que os cinco concursados do município “não serão abrangidos, uma vez que não trabalham em PSFs”.
Também foi instituída a “verba de plantão”, de caráter indenizatório para os futuros profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que trabalharem no período das 18h às 6h. Os médicos receberão R$ 500,00 por dia de plantão, enquanto que os enfermeiros e farmacêuticos ganharão R$ 100.
A prefeitura informou que as despesas decorrentes da execução da Lei “correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, com abertura de crédito adicional, e terão como fonte de recursos a dotação orçamentária vigente, com a rubrica de ‘Indenizações e Restituições”.