A magistrada da segunda vara cível de Alta Floresta, Rachel Fernandes Alencastro Martins, deferiu liminar determinando que a prefeitura de Alta Floresta suspenda o concurso público e, por consequência, toda nomeação referente ao certame. Com isto, ficam anuladas as provas aplicadas a todos os cargos públicos. Cabe recurso.
A magistrada estipulou prazo máximo de 24 horas para a suspensão do certame e, também, foi concedido o prazo de até 15 dias para a designação de nova data para realização do concurso. Caso a decisão não seja acatada, foi estabelecida multa de R$ 10 mil para a prefeitura e a empresa responsável por fazer o concurso.
A decisão foi emitida ontem e atende pedido de antecipação de tutela proposto pelo Ministério Público devido ao apontamento de várias irregularidades como inscrições em duplicidade, falta de eficiência no cadastramento das inscrições, ausência de provas suficientes, sendo necessário fotocopiar, gabaritos provenientes de envelopes não lacrados, confecção de gabaritos sem os dados do candidato.
O promotor Paulo Henrique Amaral Motta apontou que as falhas começaram desde a divulgação da lista dos inscritos, passando pela aplicação das provas até a divulgação dos resultados. “Foi um concurso onde imperou a desorganização, enquanto algumas inscrições foram feitas em duplicidade, outras de concorrentes que haviam pago a taxa para fazer o concurso simplesmente não apareceram na lista de inscritos. Não bastasse isto, ocorreu a insuficiência de provas, sendo necessária a fotocópia dos exemplares para distribuição aos demais candidatos”, afirmou. Outra falha apontada pelo MPE diz respeito aos gabaritos que estavam guardados em envelopes abertos, tornando assim mais fácil algum tipo de violação do material. “No local reservado para aplicação da prova o clima era de dúvida por parte dos candidatos, não havia informação com o nome dos inscritos indicando em que sala a prova seria aplicada.”
Conforme Só Notícias informou, o resultado do certame saiu no início deste mês e seriam preenchidas cerca de 200 vagas em diferentes cargos.
(Atualizada às 17:49h)