A Agência de Regulação dos Serviços Públicos delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) estima um aumento de 20% nas viagens intermunicipais durante o feriado de carnaval. Quem vai pegar a estrada deve prestar atenção nos direitos e deveres do usuário para ter uma viagem tranquila.
Com o feriado prolongado, muitas pessoas aproveitam o tempo para visitar parentes, fazer turismo ou simplesmente pular o carnaval em outro município. Neste período ocorre um aumento de aproximadamente 20% no número das viagens intermunicipais, conforme o presidente da Ager, Carlos Nascimento. Em Mato Grosso, a região mais movimentada no período é o Vale do Rio Cuiabá.
Para suprir esta demanda, as empresas de transporte coletivo intermunicipal são obrigadas a aumentar o número de veículos e disponibilizar outros horários para poder receber o grande fluxo de passageiros. Assim, os usuários precisam ficar atentos aos horários dos ônibus. Segundo o presidente, além de disponibilizar os carros extras, as empresas ainda são obrigadas, por lei, a manter o mesmo padrão e qualidade dos serviços já oferecidos.
Conforme Nascimento, ônibus lotado não significa a supressão dos direitos dos cidadãos. Todo ônibus é obrigado a reservar ao menos duas vagas gratuitas para idosos. Os idosos precisam realizar a reserva com pelo menos três horas de antecedência. “Se nenhum idoso adquirir a passagem as poltronas continuarão vazias porque a empresa não pode vender os bilhetes”.
Segundo o presidente, desde dezembro do ano passado já está em vigor a Lei nº 10.320, que determina que as empresas de transporte coletivo vendam a passagem pela metade do preço aos idosos que não conseguiram reservar as vagas gratuitas. “Como esta lei é muito nova, muitos ainda não têm conhecimento dela, mas é um direito do cidadão”.
Crianças com até cinco anos também podem viajar de graça, desde que acompanhadas dos responsáveis e no colo.
Se o passageiro tiver algum tipo de imprevisto e não puder embarcar no horário da passagem, ele tem o direito de remarcar o bilhete. “O tickets têm a validade de até um ano, basta ir até a uma agência da empresa e remarcar”, lembrou o presidente.
Bagagens até três quilos podem ser levadas no compartimento interior dos veículos. As bagagens maiores vão no bagageiro, não podendo ultrapassar os 30 kg.
Caso ocorra interrupção da viagem por problemas do veículo, a empresa tem até três horas para resolver a situação e dar prosseguimento a viagem. Já nos casos de atrasos no embarque, as empresa tem obrigação de pagar ou reembolsar o passageiro por despesas com alimentação e hospedagem, embarque em outra empresa ou restituição imediata do valor pago.
Nos casos de possíveis acidentes, a empresa responsável deverá prestar toda assistência necessária aos passageiros.
As irregularidades devem ser comunicadas por meio da Ouvidoria da Ager, que atende pelo telefone 0800-647-6464 ou pelo aplicativo WhatsApp no número (65) 8435-7458. Dúvidas, reclamações e denúncias também podem ser realizadas diretamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo telefone 0800-61-0300 ou no site www.antt.gov.br.