Com quatro ações movidas pelo Ministério Público do Estado (MPE) para a construção de novas unidades do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso e mais de R$ 10 milhões destinados para projetos, governo mantém quadro ineficiente e é criticado na recuperação de menores infratores. Além de Cuiabá, estão em funcionamento outras quatro unidades polos no interior, onde denúncias de superlotação e problemas de infraestrutura são frequentes.
Parte dessas reclamações vêm dos servidores que trabalham nos centros, que nesta quarta-feira (17), aprovaram greve por tempo indeterminado, que inicia na segunda-feira, diante da exoneração de profissionais pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Os agentes também cobram do governo que construa novas unidades, uma vez que as existentes estão em péssimas condições.
O presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS), Paulo César de Souza, explica que pela lei a prioridade para ocupação de cargos no sistema é de servidores de carreira. Porém, na última sexta-feira (12), a Sejudh teria exonerado, sem comunicação prévia, o gerente de internação definitiva masculina no Centro Socioeducativo de Cuiabá, nomeando em seu lugar, Fabiana Maria Auxiliadora. Segundo ele, a nova gerente não obedece alguns critérios legais para o cargo.
“A Lei 9.688 preconiza que cargos diretivos do socioeducativo sejam ocupados por servidores de carreira, com o mínimo de dois anos de trato com adolescentes, formação de nível superior na área e reputação ilibada. O que está acontecendo agora é que a Sejudh colocou uma pessoa que não segue nenhuma dessas regras. Se era para retirar o antigo gerente, que colocasse no lugar alguém que já atua no Socioeducativo e conhece a realidade do local”.
Para Souza, mais grave do que exonerar servidores, é o fato da Sejudh não ter informado o quadro de profissionais sobre a mudança. “O servidor não foi avisado, nós também não. A nomeação não está publicada em Diário Oficial, ou seja, a Secretaria parece que faz o que quer, passando por cima de acordos e compromissos firmados anteriormente”.
Ao todo, são cerca de 550 servidores no Estado. De acordo com o sindicalista, a paralisação só terá fim quando o governo cumprir com as pautas de reivindicação da categoria. Segundo ele, das 13, somente duas foram cumpridas. “Temos outras necessidades que precisam ser atendidas também, como a aplicação de mais de R$ 10 milhões para obras de novas unidades que estão longe de ser iniciadas. Não se sabe nem se esse dinheiro continua com a Secretaria ou não”.
Uma das pautas atendidas foi a derrubada do antigo prédio do Socioeducativo de Cuiabá. Promotor de Justiça, José Antônio Borges destaca que a medida foi possível graças a uma ação do Ministério Público do Estado (MPE). Além dessa, o órgão tem outras três relacionadas à construção de novas unidades em Cuiabá e no interior. Segundo Borges, o governo já foi intimado a executar quatro obras de construção na Capital, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra. Porém, até hoje os projetos não foram iniciados.
“O Estado expandiu e construiu novos presídios e penitenciárias em cidades como Água Boa, Pontes e Lacerda e outras. Infelizmente, essa expansão foi só para os adultos, já que os adolescentes continuam tendo a mesma estrutura precária. Em Cuiabá, a capacidade atual é para 60 menores, número muito abaixo da demanda. O que o MPE podia fazer, já foi feito. Entramos com ação, vencemos, o governo foi intimado, mas não cumpriu”.
Outro lado
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas, afirmou que irá processar civil e pessoalmente o presidente do SINDPSS pela afirmação de que a Sejudh teria mais de R$ 10 milhões disponíveis para projetos de construção de novas unidades do socioeducativo. Segundo ele, é por não ter esses recursos que as construções ainda não foram realizadas.
Pôssas acrescenta que está pronto para enfrentar a greve da categoria que, segundo ele, não tem motivos para paralisar atividades. De acordo com o secretário, a ação é uma resposta dos servidores à implantação de disciplina, especialmente, no Socioeducativo de Cuiabá, onde o capitão Milton Ribeiro Filho foi nomeado novo diretor da unidade.
“Nos últimos 60 dias, foram registradas 11 intervenções no Pomeri, entre brigas de internos, tentativa de fugas e conflitos. Desde a chegada do capitão Ribeiro, só tivemos uma. O capitão também vem cobrando cumprimento de horários dos servidores, ou seja, a disciplina está sendo implantada não só para os menores, como para os agentes também e isso não agrada a todos”.
Em relação à nomeação da nova gerente de internação definitiva masculina da unidade da Capita, Pôssas ressalta que não há qualquer ilegalidade. Ele destaca ainda que a servidora deve cumprir todo o período de férias do antigo gerente, sem possibilidade de ser substituída, conforme exigem os agentes socioeducativos.