O secretário-adjunto de Justiça, Carlos Alberto Santana, manteve reunião ontem, com o presidente do sindicado dos agentes prisionais, Clédson Gonçalves da Silva e representantes da categoria. Durante a reunião foi discutida uma pauta de reivindicações, que já vinha sendo tratada junto à Secretaria-adjunta de Justiça e Superintendência do Sistema Prisional, como a expedição de carteiras funcionais e, a autorização para o uso de arma de fogo pelos agentes prisionais, fora das unidades prisionais.
Uma portaria federal (nº 315, de 7 de junho de 2007), dispõe sobre o porte de armas de fogo por integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários e escolta de presos. A portaria autoriza o porte no âmbito estadual, ainda que fora de serviço. Além disso, a arma deve ser conduzida com o certificado de registro de arma de fogo juntamente com a carteira funcional.
Em relação as carteiras funcionais, o secretário-adjunto, disse que já estão sendo produzidas e, parte do efetivo deverá receber o documento num prazo de aproximadamente dez dias. “Nas carteiras, além de se tratar de um documento de identificação profissional, constará a informação de autorização ou não para o porte de arma de fogo”, explicou Carlos Santana.
O porte de arma de fogo só está autorizado a agentes prisionais do quadro efetivo, após a realização de capacitação, avaliada pela Polícia Federal. “Existe uma possibilidade de que essa capacitação seja feita através do Ministério da Justiça”, explicou Carlos Santana dizendo que já existe uma negociação em andamento junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no sentido de viabilizar um convênio nesse sentido.
Com relação a reivindicação dos agentes prisionais no sentido de que o Estado auxilie os agentes prisionais na aquisição da arma o secretário-adjunto descartou essa possibilidade. Mas, segundo ele, existem alternativas que estão sendo estudadas pela Sejusp, por determinação do secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito.
Entre as alternativas que podem ser adotadas após a conclusão do estudo está a isenção do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ou o parcelamento do valor da arma com desconto em folha. “Estamos analisando todas as alternativas e o Governo do Estado irá definir a que melhor atende as necessidades dos agentes prisionais”, disse ele.
Com relação a reunião com os representantes da categoria, Carlos Santana, disse que a Sejusp está aberta a conversações e pretende ouvir todo o segmento do Sistema Prisional no sentido de melhorar a estrutura não somente para os profissionais mas também para os reeducandos.