Tramita no núcleo social e na comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (AL) de Mato Grosso um projeto de lei que pretende autorizar os agentes de segurança do sistema socioeducativo de Mato Grosso (que cuida dos menores apreendidos) a portarem armas de fogo, a exemplo do que já acontece com os agentes penitenciários. A expectativa do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS) é que até o fim do ano a lei seja aprovada e sancionada.
Pela redação do projeto, como está proposta, o agente de segurança que for efetivo no cargo poderá portar arma de fogo, institucional ou particular, se não estiver de licença médica ou com doença que impeça o porte, que não sofra processo penal e que se enquadre na legislação federal. O uso da arma deverá ser feito fora dos muros da unidade e restrito aos limites de Mato Grosso com a apresentação da carteira funcional.
O presidente do Sindicato, Paulo César de Souza, que faz lobby para a aprovação da matéria, explica que a demanda se justifica pela periculosidade dos menores apreendidos. “O uso da arma de fogo fora das unidades é para a segurança do servidor. Atualmente, os adolescentes estão todos faccionados com o Comando Vermelho ou com o PCC e todos os dias a gente recebe ameaças. Eles nos xingam e dizem que sabem onde moramos. Em Sinop mesmo é um problema. Os colegas não conseguem sair tranquilamente para o lazer. Eles não têm esse direito”, justifica ao Só Notícias.
O deputado estadual Mauro Savi (DEM), autor da proposta, também enfatiza o poder criminoso dos menores para aprovar o seu projeto. “A participação de menores, nos mais diversos crimes, cresce dia após dia. Cada vez mais, observamos adolescentes em posição de poder, seja como gerentes de pontos de drogas, seja como soldados do tráfico, com pistolas ou fuzis nas mãos. Outro dado importante de se frisar, que chama nossa atenção, é que esses menores utilizam vários tipos, e regularmente, drogas (principalmente o crack) o que afeta seus comportamentos, tornando-os mais agressivos, violentos e inconsequentes”, argumenta na defesa da matéria.
Em 2017, segundo a secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, eram 125 menores apreendidos nas duas unidades de Cuiabá e nas de Sinop, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Garças. Conforme o Sindicato, são quase 200 agentes de segurança no sistema, metade do número necessário.
Segundo Souza, em Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás os agentes já podem ter porte de arma. No Rio de Janeiro o projeto aguarda sansão do governo e nos demais estados os sindicatos trabalham para aprovação de um projeto de lei.
(Atualizada às 12:03h)