A Agenda 21 Local, que tem seu lançamento oficial ainda no mês de junho em Sorriso, foi apresentada em audiência pública durante a semana, é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil como o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais, e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.
Segundo o engenheiro agrônomo, Diogo P. Uchimura, trata-se de um roteiro de ações concretas com metas, responsabilidades definidas, buscando o envolvimento de vários grupos de interesse, e estabelecendo parcerias, visando reconciliar o desenvolvimento econômico com as preocupações ambientais, com maior justiça social. Conforme a apresentação feita pela equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a Agenda 21 é um compromisso firmado por 179 países na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ou ECO-92.
“Em 1997, foi realizada na cidade do Rio de Janeiro a Rio + 5, destinada a avaliar a evolução da adoção das medidas estabelecidas pela Agenda 21 Global”, explica Uchumura. No ano de 2002 a “Agenda 21 Brasileira” foi publicada, e teve seu foco voltado para seis áreas temáticas que refletem a problemática sócio-ambiental do país. Segundo os coordenadores locais, entre elas destacam-se as Cidades Sustentáveis, Agricultura Sustentável, Infra-estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução das Desigualdades Sociais, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com uma das coordenadoras da Agenda 21 em Sorriso, Marly Batista Aguiar, para que os objetivos da Agenda 21 sejam atingidos, existe um amplo processo que depende da sensibilização e do estágio de amadurecimento de cada comunidade na discussão dos temas públicos.
Desafios – Os principais desafios do instrumento consistem no planejamento voltado para a ação compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos; condução de um processo contínuo e sustentável; descentralização e controle social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do processo. “A Agenda 21 Local é um processo participativo multissetorial de construção de um programa de ação estratégico dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local. Como tal, deve aglutinar os vários grupos sociais na promoção de uma série de atividades no nível local, que impliquem mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrando as dimensões sócio-econômicas, político-institucionais, culturais e ambientais da sustentabilidade”, Uchimura.
O agrônomo destacou ainda a importância da Agenda 21. “É muito importante para o município ter a sua Agenda 21, pois a mesma possibilita um diagnóstico da realidade local com a participação da comunidade; determina metas, prioridades e ações no planejamento do orçamento da cidade, integra os diversos setores da administração pública e sociedade civil, e facilita a captação de recursos junto aos agentes financiadores.
No cenário nacional Sorriso hoje, faz parte de um seleto grupo de municípios, que estão construindo sua Agenda 21. No total, observou a coordenadora, são 61 em todo o Brasil. Entre as atribuições do Fórum da Agenda 21 local, estão oficializar o Fórum da Agenda 21 local, definir os princípios e premissas que nortearão a construção da Agenda 21 local, selecionar temas prioritários capazes de mobilizar a opinião pública e criar condições para a elaboração do cenário de futuro desejado, coordenar a elaboração do cenário de futuro desejado pela comunidade, e coordenar grupos de trabalho, que envolvam os mais variados segmentos interessados nos temas escolhidos como prioritários na construção da Agenda 21.