A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral, prepara campanha para orientar servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso sobre como evitar a ocorrência de infrações disciplinares. O projeto, a ser iniciado no mês de novembro, foi apresentado na sexta-feira (19) pela secretária-adjunta de Corregedoria Geral, Cristiane Laura de Souza, aos servidores da AGE.
A adjunta explicou que a campanha terá como pilares a assiduidade, o comportamento social, o patrimônio público e o assédio moral, principais grupos de ocorrência de infrações disciplinares. "Em estudo qualitativo e quantitativo, a Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral identificou que a incidência de infrações disciplinares em relação a esses itens ocorre, muitas vezes, por falta de conhecimento e orientação do servidor ou até porque determinada conduta já foi culturalmente aceita no serviço público. Assim, muitas vezes o servidor pode cometer uma falta funcional e nem mesmo perceber", disse Cristiane.
Por isso, a campanha vai estimular pequenas ações diárias, deveres do servidor público previstos em legislação, tais como cumprir pontualmente o expediente de trabalho; ser cortês com colegas e no atendimento ao cidadão; realizar suas tarefas com presteza; manter comportamento ético mesmo fora do ambiente do trabalho uma vez que o agente público representa a administração pública junto à sociedade e zelar pelo patrimônio público como se fosse propriedade particular.
Para tanto, serão realizadas palestras a serem proferidas nos órgãos e nas entidades e confeccionada cartilha orientativa a ser distribuída aos servidores. "Não é objetivo do sistema de controle disciplinar a punição de servidores. Pelo contrário, ao ser incluído como função do sistema de controle interno, em 2010, quando a Corregedoria Geral foi criada como parte da estrutura da AGE-MT, o controle disciplinar visa à atuação preventiva para evitar a instauração de procedimentos administrativos disciplinares que, além trazer desgaste para as partes envolvidas, tem elevado custo para a administração pública", argumentou a adjunta.
Em linguagem simples e objetiva, a cartilha orientativa versará sobre a legislação básica a ser conhecida, a organização do sistema de controle disciplinar e os seus atores e as infrações mais incidentes e que podem ser prevenidas no âmbito da própria unidade de trabalho. Em relação ao último item, serão apresentados a caracterização da infração, o embasamento legal, a penalidade prevista, orientações de como evitar a falta funcional e os deveres dos chefes imediatos ao se depararem com determinada situação.