A Auditoria Geral do Estado (AGE) fará o primeiro atendimento das demandas sociais relacionadas às drogas, bem como seu registro e encaminhamento aos órgãos competentes. A definição faz parte do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas de Mato Grosso, lançado pelo Governo do Estado, ontem, em cerimônia realizada no Salão Nobre "Secretário Cloves Vettorato".
Ao longo dos próximos 15 dias, a equipe da Secretaria-Adjunta de Ouvidoria da AGE irá passar por um treinamento. A proposta é capacitar os servidores de modo que eles possam fornecer as primeiras informações ao cidadão que solicitar esclarecimentos relacionados a questões como o tratamento de dependentes químicos e a denúncia de pontos de vendas e uso de drogas.
O contato do cidadão com o Governo do Estado será realizado por meio do telefone 161 e da ferramenta de ouvidoria "Fale Cidadão". Ambos os canais de comunicação foram disponibilizados pela AGE. Até o término da capacitação dos servidores da Auditoria e o pleno funcionamento do número 161, o atendimento ao público por telefone será realizado através do 0800 647 1222.
"Além do primeiro contato com o cidadão, realizaremos também a análise de cada demanda, de modo a dar a ela o encaminhamento mais adequado", afirma a secretária-adjunta de ouvidoria da AGE, Edilene Lima, ao explicar que os assuntos abordados pelo cidadão em seu contato serão analisados em separado e, após isso, remetidos aos respectivos órgãos integrantes do Comitê Gestor do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas.
Neste sentido, os assuntos que estiverem relacionados com o tratamento de dependentes químicos, por exemplo, serão repassados ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen-MT). Do mesmo modo, denúncias relativas a pontos de vendas de drogas, bocas de fumos e outras questões que envolvam a repressão ao uso e à comercialização de psicotrópicos serão encaminhadas, por sua vez, às entidades de segurança e à própria justiça.
Assim como acontece com todas as demandas sociais que são tratadas pela Auditoria Geral do Estado por meio da unidade de ouvidoria, o cidadão que entrar em contato com o Governo de Mato Grosso, por meio do 161 e do Fale Cidadão, para abordar assuntos ligados à entorpecentes poderá acompanhar sua demanda através da própria internet, por meio do sistema de ouvidoria da AGE.
Conforme salienta o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, mais do que apenas atuar na área sistêmica do governo, realizando o monitoramento permanente da gestão pública, a Auditoria Geral do Estado começa a atuar também na área finalística da administração, auxiliando o Governo do Estado no desenvolvimento de políticas públicas que tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida da população.
"Com o processo de transformação da AGE em Controladoria, da qual resultou na transferência das funções de ouvidoria e corregedoria para o órgão, temos condições não só de desenvolver o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, mas também o de oferecermos apoio aos órgãos e entidades da administração pública na implantação de programas que visam a melhoria da gestão estadual e da qualidade de vida da população", afirma Alves.
Conforme salienta o secretário em relação às demandas sociais relacionadas às drogas, elas passarão a constituir o banco de dados da Ouvidoria, a partir do qual são produzidos relatórios gerenciais que auxiliam a realização de auditorias e investigações pela AGE, bem como subsidiam a adoção de medidas estratégicas pelos órgãos e entidades e pelo próprio Governo do Estado.