O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de São Paulo (Crea-SP) sediou, esta semana, o seminário "Engenharia de Avaliações em Desapropriação". Promovido pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (IBAPE-SP), o evento proporcionou um debate sobre a questão ambiental no mercado de terras, sobre mecanismos de valoração econômica para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal.
Como tais elementos ainda não possuem uma metodologia específica e clara para determinação de seus valores em uma propriedade rural, foi lançada a questão: "quanto vale uma APP isoladamente?". O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Norte do Mato Grosso (Aenor), engenheiro agrônomo Amadeu Rampazzo Junior, participante do evento, citou que a Norma Técnica para Avaliação de Bens, a NBR – 14.653 que em sua parte 3 trata dos imóveis rurais, publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), é generalizada para todo o Brasil, sendo que existem situações regionais diferentes, como no caso da Amazônia Legal, que possui 5.217.423 km², corresponde a cerca de 61% do território brasileiro e onde a Reserva Legal deve se estender por 80% da área das propriedades na legislação vigente. Diante da aprovação final do Novo Código Florestal, é importante que este assunto seja levado em consideração para que não se cometam injustiças em avaliações de imóveis rurais, tanto para desapropriação, como também em trabalhos periciais de outras naturezas.
Desta forma, o presidente do IBAPE-SP, engenheiro agrônomo Marcelo Rossi Camargo Lima, sinalizou positivamente e deu abertura para que a Aenor possa auxiliar a Câmara Técnica do IBAPE junto à ABNT, para desenvolver ideias e propostas técnicas relacionados a Mato Grosso e para todo território amazônico, criando propostas que podem se tornar adendos às Normas Técnicas já existentes, proporcionando metodologias para se avaliar imóveis rurais nestas regiões, já que existe uma grande polêmica e conflitos entre ativos e passivos ambientais.
Foi salientado também aos presentes, na fala do presidente da Aenor, a valorização econômica no mercado de terras aos imóveis que praticam e tem incentivado as ações e trabalhos relacionados à Agricultura de Baixo de Carbono (Agricultura ABC), tais como técnicas do Plantio Direto, Integração Lavoura x Pecuária x Floresta, rotação de culturas (e outros exemplos), ou seja, além da utilização de todos os cálculos da engenharia para se avaliar um imóvel rural, deve-se levar em consideração as boas práticas agrícolas, considerando não somente o melhor potencial produtivo, como também, a otimização na produção sustentável, dando suporte para certificações e passaporte para exportação de produtos agrícolas destinados à mercados mais exigentes.