Advogados da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade de Jaciara assinaram ontem manifesto em que repudiam a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva , da 1ª Vara Federal, em afastar o presidente da entidade, Francisco Faiad. Segundo o documento, o ato do magistrado federal “inspira o terror” e ofende “frontalmente a história da atuação da classe na defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, e da própria cociedade, de uma forma geral”.
“A decisão prolatada é fartamente absurda, atentando contra todos os princípios e regras ínsitos ao Estado Democrático de Direito. O mais escabroso é que a ordem tenha sido determinada sem a oportunização da defesa ao presidente afastado” – criticam os advogados de Jaciara. “A situação deflagrada é superior aos limites do Direito e do Poder Judiciário, espraiando efeitos políticos patentes”.
Para os advogados, na decisão do juiz “fica a impressão de que o único objetivo dos envolvidos no episódio lamentável seja o de atrair para si os holofotes da mídia, na tentativa de encontrar falhas inexistentes na condução dos trabalhos institucionais” da Ordem. “Que “poder” tem o Poder Judiciário para reconhecer, sem a oitiva da parte contrária, irregularidades suficientes para alterar a ordem institucional da Classe?” – questionam.
No documento, eles enfatizam as lutas que Faiad empreendeu em favor da melhoria da distribuição da Justiça em toda região do Vale do São Lourenço e afirmam que a decisão de Julier “é o pior exemplo de utilização indevida das prerrogativas da Jurisdição, na medida em que retira da Ordem dos Advogados do Brasil a autonomia institucional e a capacidade de lutar por seus objetivos constitucionais na defesa da democracia”
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Advogados de MT criticam decisão de juiz de afastar Faiad da OAB
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