Em decreto publicado no Diário Oficial da União hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Ulisses Rabaneda, que atua em Mato Grosso, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dele, o procurador do Estado de Goiás, Marcello Terto e Silva, e o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, também foram nomeados.
Ulisses que compõe pela primeira vez o quadro de conselheiros do CNJ, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e é procurador-geral da OAB. A posse dos conselheiros tem data prevista para ocorrer no dia 11 do próximo mês, durante sessão plenária do CNJ, em Brasília.
O Conselho é constituído por 15 conselheiros empossados. Sessenta dias antes de vencer os mandatos dos titulares, o Conselho comunica aos tribunais superiores, Ministério Público, OAB, Senado Federal e Câmara dos Deputados a necessidade de indicação de novos integrantes. Eles serão responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Nove dos conselheiros são do Poder Judiciário, indicados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Os outros seis integrantes são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela OAB, pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Cada um dos indicados, exceto o presidente do Conselho, tem seu nome encaminhado ao Senado, que os submete à Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, o candidato é sabatinado e, quando aprovado, submetido à apreciação do Plenário, onde é necessária maioria absoluta para aprovação (41 votos) entre os 81 senadores. O Senado encaminha as autorizações para sanção da Presidência da República.
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