Dois adolescentes, ambos de 17 anos, permaneceram presos de forma ilegal por mais de uma semana na Delegacia de Sinop uma situação que contraria o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O primeiro foi apreendido no dia 28 de outubro sendo suspeito de ter cometido um roubo. Já o segundo – suspeito de formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo – deu entrada em uma cela da delegacia municipal no dia 2 deste mês. A dupla só foi solta ontem à tarde após ação da Defensoria Pública.
Os adolescentes só permaneceram apreendidos na delegacia porque o município não possui Centro de Internação para menores infratores. Sem ser comunicada da prisão em flagrante dos menores, a Defensoria Pública só tomou conhecimento do fato após uma das mães dos adolescentes procurar assistência jurídica na instituição. Em posse dos fatos, a defensora pública Maila Aletéa Zanatta entrou na Justiça com um pedido de revogação da internação dos menores ontem, uma vez que, segundo ela, o local não possui condições mínimas para manter nenhuma pessoa presa. “As condições são precárias. A cela é muito pequena, não tem banheiro. Eles ficaram sem alimentação e sem colchão. Jamais esses adolescentes poderiam ficar neste local por tanto tempo”, aponta a defensora pública.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula que uma delegacia só pode abrigar menores infratores por no máximo cinco dias, isso quando o município não possui Centro de Internação para adolescentes, como é o caso de Sinop. Porém, a apreensão dos adolescentes extrapolou o tempo previsto em lei. Encaminhado à Vara de Infância e Juventude, a juíza Maria das Graças deferiu o pedido e os menores foram soltos na presença de familiares. Um deles retornou para Lucas do Rio Verde. Já o outro para Cuiabá. Péssimas condições Questionada sobre as péssimas condições da cela que manteve os adolescentes apreendidos por mais de uma semana, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que a Delegacia em questão não possui condições adequadas para abrigar os adolescentes, e que os mesmos só permaneceram no local por uma determinação judicial. Em relação à alimentação, a assessoria ressaltou que familiares e a cadeia disponibilizaram refeições aos adolescentes no período em que eles ficaram apreendidos.
O órgão de imprensa da Polícia Civil ainda informou que as celas da Delegacia servem apenas para a prisão de pessoas até o término do flagrante, o que não passa de 24 horas e, por isso, não possui banheiro. Segundo levantamento da Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Infância e Juventude instalado no Complexo Pomeri – que abriga menores infratores em Cuiabá, até o mês de setembro estavam internados em Cuiabá cinco menores provenientes de Sinop, em função da inexistência, na região, de um Centro de Ressocialização para menores infratores.