A juíza da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcemila Mello Reis, se declarou impedida de receber a denúncia contra os três acusados pela morte do estudante africano Toni Bernardo da Silva, 27 anos. A magistrada entende que os fatos narrados na denúncia do Ministério Público Estadual descrevem o crime de homicídio e não de lesão corporal seguida de morte e, por isso, solicitou que o processo seja remetido para a 8ª Vara Criminal.
São acusados de matar o estudante os PMs, Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, ambos 24 anos, e o consultor de vendas Sérgio Marcelo Silva da Costa, 27 anos. No despacho, a magistrada narra que o MPE descreve o crime com detalhes que, inclusive, tornam a ação contra o estudante crime de homicídio qualificado. "Os fatos narrados na denúncia não correspondem à tipificação dada ao crime pelo órgão acusador [MP]".
Caberá então à juíza da 8ª Vara, Maria Rosi de Meira Borba, que concedeu em outubro a liberdade provisória dos acusados, receber a denúncia e mudar a tipificação do crime. Na esfera militar, Montenegro e Fagundes respondem a processo demissionário, recomendada pelo corregedor-geral, coronel Joelson Sampaio.
Toni, natural de Guiné-Bissau, foi espancado até a morte em uma lanchonete do bairro Boa Esperança, na noite de 22 de setembro. Ele entrou no local para pedir dinheiro, se envolveu em uma confusão e, em 15 minutos, foi surrado e faleceu no local.