O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, homologou um acordo assinado entre o Ministério Público e o governo estadual autorizando as contratações temporárias para as escolas técnicas da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec). Em contrapartida, o Estado deverá realizar concurso público no ano que vem, se comprometendo a nomear todos os aprovados até 2017.
Ainda ficou estipulado que a sentença, que proibiu as contratações temporárias, ficará suspensa por 24 meses, período no qual “caberá ao Estado de Mato Grosso executar todos os compromissos com os quais se obrigou nesta oportunidade”. O descumprimento da cláusula autorizará a justiça a proibir os contratos temporários novamente.
Conforme Só Notícias já informou, alunos da Secitec de Sinop cobraram intermediação dos vereadores para evitar que os cursos fossem encerrados por falta de professores. Segundo dados repassados por uma aluna, oito cursos já deixaram de funcionar em diversas cidades do Estado em razão do fim dos contratos temporários e da determinação judicial que impedia as renovações.
A previsão apontava que, em Sinop, todos os contratos dos trabalhadores deveriam ser encerrados até março do ano que vem. Segundo a fonte, quase metade da quantidade inicial de estudantes dos cursos na unidade sinopense já desistiu por conta da situação.
O diretor da Secitec em Sinop, Dilmair Callegaro, por outro lado, confirmou a falta de professores e disse que o governo estadual prevê concurso público entre março e dezembro do ano que vem. Segundo Dilmair, agora, a secretaria prepara um levantamento para decidir quais cargos deverão estar contemplados no certame.
Cerca de 400 alunos estudam na Secitec em Sinop.