A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve multa contra os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que não apresentaram documentos de autorização para viajar no nível em que voavam quando chocaram o jato Legacy com o boeing da Gol, resultando na morte dos 154 ocupantes da aeronave, em setembro de 2006.
Apesar da decisão, os pilotos não estão proibidos de sobrevoar no espaço aéreo brasileiro, conforme determinou o juiz federal Murilo Mendes. As informações são da presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Angelita de Marqui.
Ela afirma que a Anac não divulgou o valor da multa, mas antecipou que somente órgãos competentes dos Estados Unidos têm poder para cassar o brevê dos pilotos norte-americanos. A Anac já havia multado os pilotos em abril deste ano, mas eles recorreram da decisão e perderam. Ainda cabe recurso.
Angelita destaca que o desejo da Associação é que a punição da Anac refletisse de alguma forma contra os pilotos, mas não é possível.
As multas são relacionadas às infrações administrativas e não interferem na decisão da Justiça Federal, que condenou os pilotos mês passado a 4 anos e 4 meses de prisão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A pena foi revertida em prestação de serviço em uma instituição brasileira nos Estados Unidos.
A decisão da Justiça revoltou os familiares que recorreram e aguardam posicionamento jurídico. A presidente da Associação voltou a mostrar a insatisfação em relação à Justiça brasileira. “Os familiares esperavam mais, mas a pena foi muito branda”.
A Justiça condenou ainda o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar a 3 anos e 4 meses de prisão, e absolveu Jomarcelo Fernandes dos Santos.