A prefeitura informou que a abertura de propostas na licitação para contratação de empresas que ficarão responsáveis pela coleta, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos do município será amanhã. Foram habilitadas seis empresas. “A partir da seleção das melhores propostas, será feita a homologação, em seguida, assinatura de contrato e, por fim, emite a ordem de serviço”, explicou o secretário de Governo, José Pedro Serafini, que evitou colocar um prazo para as empresas iniciarem os trabalhos.
Na última semana, o juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzzo Gianotte, considerou “vago” o prazo de 60 dias, previsto inicialmente pela prefeitura de Sinop para acabar com os lixões irregulares no município e evitar diversos problemas, dentre eles a fumaça que acaba trazendo riscos para aeronaves que operam no aeroporto municipal. Em novo despacho, o magistrado destacou que a prefeitura, “dentro de sua competência administrativa”, fez pedido, no último semestre, para prorrogar a data limite para resolução do problema até 31 de julho. A solicitação, segundo ele, sequer foi analisada, em razão dos trâmites que visam assegurar uma “justa decisão”.
Baseado no posicionamento dado ao Só Notícias, pelo secretário de Governo, há poucos dias, prevendo até 60 dias para resolução do problema, Mirko frisou que, se a prefeitura, “dentro de sua sapiência administrativa”, sabia que o prazo até o final do mês passado não seria suficiente, “por que não orquestrou pedido maior? Seria melzinho na chupeta?”, questiona o magistrado.
O juiz relembrou ainda que, em 2014, concedeu maior prazo para a prefeitura acabar com os lixões irregulares, em razão do período chuvoso. Para ele, caso se confirme a previsão apresentada pela prefeitura, a situação poderia se repetir. “Então, estaríamos mais uma vez dentro de período similar, ou seja, 25 de outubro seria ‘período de chuvas’”. O magistrado reforçou também que “alguma inércia” da gestão do prefeito Juarez Costa em resolver o problema imputará em “imediato fechamento dos lixões ou outra medida paliativa já anunciada” (fechamento do aeroporto).
Este é o terceiro procedimento licitatório para contratar empresas especializadas em coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais urbanos do município. No total, os vencedores da licitação deverão ser responsáveis por até 2,7 mil toneladas de resíduos gerados no município, mensalmente. Por outro lado, o Executivo prevê pagar até R$ 17,1 milhões pelos serviços.
Em março, o Tribunal de Contas do Estado manteve a decisão cautelar que suspendeu o pregão presencial da prefeitura para contratação de empresa especializada em serviços continuados de coleta convencional, transbordo, transporte e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais, com características domiciliares. A decisão foi tomada pelo pleno do TCE ao analisar o recurso de agravo do prefeito Juarez Costa.
No início de abril, Mirko acatou o pedido da procuradoria jurídica da prefeitura e concedeu prazo de mais 30 dias para que o problema dos lixões no município fosse resolvido. Foi a terceira vez que o Poder Judiciário concedeu prorrogação para cumprimento da liminar proferida em outubro, que determinou a apresentação do procedimento licitatório para contratação de uma empresa que levará os resíduos do município para uma área ambientalmente licenciada.
Após ter uma licitação suspensa pelo próprio Mirko, em pedido liminar de um empresário que se sentiu lesado com a modalidade escolhida, a prefeitura lançou novo certame, no valor de R$ 17,2 milhões. No entanto, o procedimento licitatório acabou suspenso, em dezembro, desta vez pelo Tribunal de Contas do Estado.
Diante da intervenção do TCE, em janeiro, Cleber Zeferino, juiz substituto da 6ª Vara, autorizou o descarte temporário de resíduos no lote 9/B da Gleba Celeste, e nas áreas localizadas nas estradas Jacinta (ou Alzira), Adalgiza e Elizabeth. Outros locais utilizados como depósitos irregulares, como a reserva R3, situada na avenida das Itaúbas, o depósito provisório de pneus, na avenida João Pedro Moreira de Carvalho e, ainda, um terreno situado na avenida das Palmeiras, também foram liberados para continuar recebendo o lixo de residências e empresas.
No processo licitatório foi definido ainda a quantidade de coleta em cada bairro. A maioria (61 bairros e residenciais, além de cinco condomínios) terá os serviços três vezes por semana. Outros 53 locais serão contemplados com duas coletas semanais. No presídio Ferrugem, a coleta será uma vez por semana. Os setores residenciais Norte e Sul e o Comercial terão coletas diárias. Os serviços começarão em 28 bairros apenas no ano que vem.