Uma falha no regimento interno do Ibama poderá levar a anulação de aproximadamente 5 mil autos de infração no Nortão, além da impossibilidade de cobrar madeireiros e agricultores multados em aproximadamente R$ 100 milhões. Essas multas, a maioria decorrente de desmatamento ilegal, foram aplicadas nos últimos 4 anos. Em 2002 houve mudanças na estrutura de cargos do Ibama e não foi relacionado o cargo de “fiscal”, que tornou-se uma ficção administrativa.
A informação é de Vinicius Ribeiro Mota – advogado especialista em direito ambiental e e ex-servidor do Ibama em Sinop. Segundo ele, na ânsia de frear o desenvolvimento regional incentivado há décadas passadas pelo próprio Governo Federal, quando todos esbravejavam o jargão: “integrar para não entregar”, o Ministério do Meio Ambiente pode acabar pagando a maior parte da conta. “Todo trabalho de fiscalização ambiental realizado pelo Ibama poderá estar sendo colocado “em xeque” pelos tribunais. Em outras palavras, todos os autos de infração lavrados pelos servidores do Ibama poderão ser anulados pelo simples fato de que os servidores que os lavraram são incompetentes para a emissão de tais atos administrativos”, afirma Mota.
Em todo o país, de acordo com levantamento da Revista Veja, foram aplicados 100 mil autos de infração neste período. R$ 650 milhões, dos R$ 5 bilhões de multas aplicadas, já foram pagos pelos infratores. Se a Justiça constatar que houve ação irregular do Ibama, madeireiros e agricultores podem receber do governo-com juros e correções -o que pagaram em multas. A Associação Nacional dos Fiscais do Meio Ambiente está orientando seus filiados a suspenderem as fiscalizações enquanto o governo não fizer as adequações necessárias.