O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas anuais do exercício de 2010 do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso (FUNDED). Porém, multou os dois gestores que assumiram fundo, Jose Joaquim de Souza Filho, “Baiano Filho” (de 1ª de janeiro a 30 de março) e Laércio Vicente de Arruda e Silva (de 1º de abril a 31 de dezembro), por 14 irregularidades remanescentes após notificados a apresentarem defesa, além de fazer determinações. Relatório do tribunal apontou que o orçamento foi superior a R$ 15,4 milhões.
No voto, disponibilizado no processo, no site do TCE, o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, apontou que na gestão de Baiano Filho três irregularidades permaneceram, após as justificativas não terem sido acatadas. “Inexistência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por um representante da administração especialmente designado para isso; não observância das regras de prestação de contas de convênio” e “prestação de contas irregular de diária”.
Já na gestão de Laércio, o relator destacou que das onze irregularidades remanescentes, quatro foram consideradas graves. Na primeira, ele apontou a “inexistência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por um representante da administração especialmente designado”; a “não observência das regras de prestação de contas referentes a convênios”. Pontou ainda a “ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos” e também “prestação de contas irregular de diárias”.
Pelas irregularidades, o conselheiro aplicou multa de 53 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), totalizando R$ 1.908, para Baiano Filho, e 73 (R$ 2.628) para Laércio. Determinou ainda a atual gestão, que seja designado servidor para fiscalização de cada contrato firmado; e recomendou que “que seja efetuado planejamento prévio com base em exercícios anteriores do montante de gastos com empresas de transporte de estudante e atletas em competições e também com os gastos com fornecimento de passagens”.