O Procon de Cuiabá notificou a Confederação Brasileira de Futebol em decorrência dos ingressos da partida da Seleção Brasileira contra a Venezuela, no próximo dia 12, na Arena Pantanal em Cuiabá. O órgão deu prazo de 48 horas para resposta entidade, sujeito a aplicação de multa em caso do não descumprimento.
O Procon informou que recebeu reclamações de consumidores que alegam terem sido impedidos de adquirir os ingressos com o benefício garantido por lei. Além disso, houve reclamações de que os valores praticados para o evento aqui da capital estão superfaturados. Os ingressos estão sendo vendidos entre R$ 400 e R$ 600, sendo que em outras capitais os preços variavam entre R$ 200 e R$ 400, para setores similares em partidas do mesmo campeonato, com a venda realizada também pela CBF.
Segundo o Órgão, a notificação visa esclarecer as circunstâncias que levaram a essa alegada restrição e entender se a CBF está conforme a legislação vigente, que garante o direito à meia-entrada a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda e, que determina que a meia-entrada deve ser disponibilizada em pelo menos 40% do total de ingressos de eventos culturais e esportivos. Os ingressos seguem a venda, entretanto, não restam mais meias-entradas disponíveis.
“Caso sejam identificadas irregularidades ou violações à legislação da meia-entrada, o órgão de defesa do consumidor tomará medidas legais e administrativas apropriadas”, informou o Procon.
Dentre os esclarecimentos, deverão constar os relatórios da venda de ingressos do jogo entre Brasil e Venezuela, com indicação das vendas efetuadas com o pagamento de meia-entrada, além de disponibilizar o relatório de vendas dos jogos entre Brasil e Bolívia realizado no dia 08 de setembro, no estádio do Mangueirão, em Belém do Pará, a CBF deverá prestar esclarecimentos acerca da precificação dos ingressos, apontando os fatores de composição dos preços
