A justiça estadual julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado e condenou o ex-secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer José de Assis Guaresqui e o ex-presidente da Federação Mato-grossense de Desporto Escolar, João Bosco de Lamônica Júnior, por ato de improbidade administrativa, devido a irregularidades na prestação de contas do projeto “MT mais Esporte”. Ambos foram condenados a ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, no valor de R$ 25,4 mil acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice INPC, desde a data do desembolso financeiro pelo Estado.
Eles também tiveram os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e terão que efetuar o pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes a remuneração recebido à época dos fatos, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês e correção, ambos incidindo a partir da data da sentença. Os ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
De acordo com ação proposta pelo Núcleo de Promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, os requeridos cometeram irregularidades na execução e prestação de contas de convênio celebrado no ano de 2012 entre a secretaria estadual de Cultura, Esporte e a Federação Mato-grossense de Desporto Escolar para diversos campeonatos de futebol por meio do projeto “MT mais Esporte”. O MP argumenta que na ocasião não houve a designação de servidor público para fiscalizar a execução do referido convênio, não foi feita a comprovação da regular aplicação dos recursos e houve utilização de documentação inidônea como forma de prestação de contas.
A sentença ainda é passível de recurso. A informação é da assessoria do Ministério Público Estadual.
