A comissão composta por gestores, docentes, técnicos e acadêmicos da Unemat, discutiu com representantes das secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec) e de Apoio a Políticas Educacionais (Seape), possíveis adequações na proposta do governo de modificação da lei complementar 30/93, que criou a universidade.
Escrita por uma equipe composta por deputados, técnicos e procurador de Estado, coordenada pela secretária Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, Flávia Nogueira, a minuta tem por objetivo o reajuste e modernização da lei 30 e foi apresentada pelo governador Blairo Maggi, na reunião de conclusão das negociações para alteração do orçamento da Unemat. “O texto era um regimento geral aplicável a diferentes fundações. O que estamos fazendo é adequar alguns pontos para que possam refletir as peculiaridades e identidade da Unemat”, explicou a secretária.
De acordo com a proposta, ficam revogados e alterados artigos da Lei 30. Entre os mais discutidos, estaria a inclusão do Conselho Curador e do Congresso Universitário como órgãos colegiados. O conselho curador teria funções deliberativas e normativas com participação também da comunidade externa da Universidade como: representante do Governo do Estado, além de profissionais da reitoria, de órgão de classe e membros eleitos de cada categoria.
Outro ponto tratado que vai refletir diretamente na qualidade das atividades desenvolvidas na universidade, dispõe sobre a alteração do seu orçamento e forma de financiamento. Além do índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD, inclui repasses do Governo Federal, somando 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Para o reitor Taisir Karim, a modificação do orçamento da Unemat é fundamental para a implementação dos novos Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e investimento na instituição. Entretanto, a alteração da lei deve ser muito bem estudada internamente para garantir a autonomia universitária. “A negociação com o governo vem ocorrendo de forma muito positiva, ao propiciar a participação e diálogo dos diferentes segmentos da comunidade interna e externa”, disse. A proposta de alteração nas carreiras vem sendo negociada com diferentes segmentos da universidade, poderes Legislativo e Executivo desde o ano passado.
Também estiveram presentes na reunião a superintendente de Gestão da Educação Superior da Secitec, Inês Costa Marques, a presidente do Sindicato dos Docentes (Adunemat), Maria Ivonete, e o presidente do Sindicato dos Técnicos (Sintesmat), Miguel Rodrigues.
A minuta será confrontada como o texto original da LC 30/93, comparando artigo por artigo, para incluir alterações e adaptar a redação da nova lei. Na próxima semana, a minuta será encaminhada para a Casa Civil para possíveis adequações jurídicas e, posteriormente, enviada à Assembléia Legislativa.