A Universidade Aberta do Brasil (UAB) visa oferecer graduação gratuita a todos os 5.561 municípios brasileiros, permitindo que as 55 Universidade Federais e os 30 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) garantam uma educação a distância (EAD) pública e de qualidade em todo o território nacional. No entanto, a administração municipal de Tangará da Serra, tem um conceito diferente. Segundo o secretário de Educação, José Paulo de Jesus, o Conselho Municipal de Educação decidiu que Tangará não irá encaminhar uma proposta ao Ministério da Educação para fazer parte deste projeto. “O conselho decidiu que o município deve focar as suas ações nas suas atribuições, ou seja, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental”, declara.
Ele acrescenta que a formação superior não é de responsabilidade do município.
Os municípios de todo o país e as universidades federais tem até o dia 13 de abril para encaminhar suas propostas ao Ministério da Educação.
Entenda o caso: O Projeto Universidade Aberta do Brasil – UAB – foi criado pelo Ministério da Educação, em 2005, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação, para a articulação e integração de um sistema nacional de educação superior a distância, em caráter experimental, visando sistematizar as ações, programas, projetos, atividades pertencentes às políticas públicas voltadas para a ampliação e interiorização da oferta do ensino superior gratuito e de qualidade no Brasil. O Sistema Universidade Aberta do Brasil é uma parceria entre consórcios públicos nos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) a participação das universidades públicas e demais organizações interessadas.
Os municípios serão responsáveis pela implementação dos pólos, da infra-estrutura, dos recursos tecnológicos, dos tutores e da equipe administrativa. Já a União tomará conta dos processos burocráticos como a formulação dos cursos, material didático e pagamentos de tutores e professores envolvidos. Após esta etapa, o MEC começará a traçar os caminhos que a UAB vai percorrer em seus primeiros anos de vida. A princípio, será necessário conjugar a demanda por parte dos municípios com a capacidade de oferta do sistema federal. E, assim, partir para a implementação efetiva do projeto. A expectativa é de que as aulas se iniciem no primeiro semestre letivo de 2007.
As ofertas dos cursos vão depender da demanda dos municípios. No entanto, serão priorizados os cursos de capacitação de professores para atender uma necessidade do Ministério da Educação.