O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) protocolou, ontem, pedido de audiência conjunta nas Secretarias de Fazenda e de Educação para discutir a aplicação dos recursos constitucionais em Educação e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Segundo o presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira, a presença dos dois órgãos é essencial, em função da divergência de dados. “Os números de arrecadação do Estado não batem com os dos recursos destinados para a Educação”, revelou. Além disso, a entidade pretende cobrar mais autonomia por parte da Seduc no manuseio destes recursos.
Com relação ao IRRF, Gilmar Soares disse que o Estado simplesmente descumpre um preceito constitucional. “Mato Grosso não destina os 25% deste imposto, que são garantidos pela Constituição Federal”. Os professores vão protocolizar ainda um abaixo-assinado, cobrando das instituições de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembléia Legislativa de Mato Grosso, a aplicação correta da parcela do IRRF na Educação.
A coleta de assinaturas para o abaixo-assinado ocorrerá no dia 20, data da nova avaliação das receitas e de mobilizações em Cuiabá e no interior do Estado. Os trabalhadores defendem a implantação imediata do Piso Possível de R$ 966,72, e não apenas em setembro, como o governo propõe. Estudos realizados pelo Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes da Seduc e do Sintep comprovam a viabilidade do pagamento do Piso Possível. O Sintep/MT reivindica ainda a integralização do piso de R$ 1.050,00 até o final do ano.