O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) protocolizou representação no Ministério Público do Estado (MPE), pedindo a revisão do acórdão 1098/2004, que exclui o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos recursos constitucionais que devem ser aplicados na pasta.
O relator da decisão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Valter Albano, teve sua caricatura anexa a uma das primeiras carteiras da aula pública. O presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira, disse que o conselheiro precisa reaprender sobre como conduzir a aplicação dos recursos na Educação. “A Constituição é clara quando diz que uma parcela de todos os impostos deve ser inclusa na receita da Educação e o IRRF é um deles. Além dos educadores, quem perde com isso é a sociedade”. Segundo ele, a decisão é um impasse que contraria o consenso nacional, já que Mato Grosso é o único Estado que destoa, em nível nacional, em função do acórdão.
As outras unidades da Federação incluem o IRRF na receita.
Os números dos recursos “sonegados” correspondem entre 10% a 15% da receita da Educação, totalizando cerca de R$ 73 milhões. “É inaceitável que esse montante seja retirado da educação”, disse. No dia 31 de março, a Direção Central do Sindicato e representantes de várias subsedes se reuniram com o presidente do TCE, Antônio Joaquim Rodrigues Moraes, e o conselheiro Valter Albano para discutir a questão. Antônio Joaquim saiu em defesa da instituição. Já Valter Albano classificou a matéria como uma “questão meramente contábil”.
“A conivência do relator, do Ministério Público, do governador Blairo Maggi, juntamente com o presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo, me leva a crer que a decisão deve ser chamada de ‘acordão’, e não de acórdão”, protestou Gilmar Soares.
Os trabalhadores permanecem em estado de greve e não descartam a volta da paralisação das atividades. “Nossos estudos já provaram que o piso de R$ 1.050,00 é possível sem o crescimento da receita. Seguindo essa lógica e cientes de que a economia de Mato Grosso cresce significativamente, não podemos aceitar o que o governo propõe”, revelou o presidente do Sintep. “Se houver o crescimento da receita sem o aumento do piso, a greve pode ser retomada ainda este ano”, finalizou.
A próxima assembléia geral da categoria ocorre no dia 26, às 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici.