O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) está divulgando a cartilha salarial da categoria, em que apresenta um estudo que comprova a viabilidade efetiva de implantação do piso salarial profissional, de R$ 1.050,00, para nível médio, e de R$ 1.575,00, para nível superior. No último conselho de representantes do Sintep, os trabalhadores exigiram o pagamento do piso a partir de fevereiro de 2008.
A cartilha apresenta uma análise detalhada da receita de Mato Grosso, do repasse do Fundeb e da receita da Educação. Os dados foram obtidos no site da Sefaz, em extratos bancários, e no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a análise dos valores, comprovou-se que o governo pode pagar imediatamente um piso de R$ 965,20. “Sem considerar o crescimento da arrecadação e os valores a serem implementados no Fundeb em 2008, com base nos valores da receita de 2007, seria necessário aplicar 26,6% da arrecadação estadual para garantir o piso”, afirma o sindicato na publicação.
O presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreria, declarou que, embora tenham sido feitas várias audiências, as melhorias na educação não foram garantidas. “Na última audiência que tivemos na Seduc, no dia 26 de setembro, o secretário não deu uma posição sobre o piso salarial, e ainda deixou a incorporação dos 6% restantes da gratificação de incentivo a docência para março de 2008”, explicou. Atualmente, o piso salarial dos trabalhadores é de R$ 788,25 (incluída a reposição da inflação e dos 6% da verba indenizatória).
O secretário de redes municipais do Sintep, Júlio César Viana, destacou a falta de vontade do governo em repassar as informações necessárias para a análise da viabilidade do piso. “Nem a Secretaria de Educação tem as informações sobre a receita. Ela trabalha com o que é repassado para ela, e não em cima do que deveria ser aplicado na educação”, disse.
Os sindicalistas destacam ainda que o governo continua sem destinar o mínimo de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à Educação, o que causa um prejuízo de R$ 43 milhões a pasta. A renúncia fiscal é outra questão denunciada pelo sindicato. “A renúncia fiscal cresce mais que a economia. O governo deixa de arrecadar, só de ICMS, R$ 380 milhões”, afirmou Viana.