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Sintep denuncia que cidade do Nortão usa de forma irregular verba do Fundeb

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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso encaminhou às autoridades responsáveis dossiês com denúncias que apontam gestão irregular dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O sindicato aponta que “são exemplos do mau uso do dinheiro público municípios como Juara e Ribeirão Cascalheira. Estas irregularidades foram percebidas graças ao trabalho das comissões que analisaram as contas das prefeituras na construção de um Piso possível”, destaca o secretário de Redes Municipais do Sintep, Alex Ferreira da Cruz, através da assessoria de imprensa.

Em Juara, no Nortão, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009, o sindicato aponta que a arrecadação do Fundeb contemplava a folha de pagamento do mês anterior e não do mesmo mês em que os recursos foram arrecadados, o que impede a conferência. A gestão municipal não repassou o recolhimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos profissionais da Educação de setembro a dezembro de 2008. “Para quitar a dívida com juros e correções novamente foram utilizados recursos do Fundeb”, informa o presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira,

Em Ribeirão Cascalheira (893km de Cuiabá), há pagamentos de servidores que não fazem parte do quadro da Educação Básica do município e de despesas com energia elétrica, em 2009, de unidades consumidoras não pertencentes à Educação. Também foi constatado pagamento antecipado a fornecedores de combustível, além de falta de controle com falta de anotações de controle. A entidade também protesta contra a falta de clareza no que diz respeito às despesas e critérios de contratação do transporte escolar, dentre outras irregularidades.

 

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