O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep) criticou o projeto de lei complementar, aprovado na câmara em dezembro do ano passado, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação municipal. O diretor regional do sindicato, Valdeir Pereira, disse, ao Só Notícias, que a prefeitura “agiu na surdina e fez as alterações sem ter dialogado com os trabalhadores”.
Entre os pontos criticados está o artigo que determina que “para ter direito à progressão em classe o servidor deverá apresentar os títulos ou certificados até o dia 30 de março de cada ano”. Segundo Valdeir, anteriormente, se um servidor fazia uma especialização, por exemplo, ele poderia apresentar o certificado a qualquer momento e ter a remuneração compatível.
“A pessoa termina o curso e quando retorna ao trabalho já começa a aplicar os conhecimentos e, portanto, deve receber por isso. Agora o trabalhador poderá esperar até um ano para ter reconhecida sua capacitação”. Para o diretor do sindicato, alguns pontos propostos pela nova lei são “inconstitucionais”.
“Determinar que o professor só pode trabalhar no máximo 40 horas por semana, sendo que a legislação diz que pode o profissional pode trabalhar mais do que isso, desde que haja compatibilidade de horários, não é correto. Nossa categoria foi enfática em afirmar, há dois, que não gostaria de alterações no plano.”, pontuou.
A opção para escolher entre uma jornada de trabalho, de 20, 30 e 40 horas semanais “com remuneração compatível à nova carga horária, conforme demanda e interesse” da prefeitura, também foi questionada por Valdeir.
“Quando iniciamos a greve, no ano passado, queríamos a diminuição da jornada de trabalho, porém sem prejuízo para os salários. Ou seja, não ouviram a demanda da categoria. Resolveram agir de forma intransigente e arbitrária mais uma vez”, afirmou.
O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, na 5ª sessão extraordinária da câmara.
O outro lado
A secretária adjunta de Educação, Maria do Socorro, a “Branca”, explicou que a alteração na legislação, não prejudica a pauta de reivindicações dos profissionais, cobrada durante a greve. “O servidor pode escolher a carga horária, de acordo com seu interesse e da prefeitura. Mas em relação à diminuição da carga horária para 30 horas semanais, que os profissionais cobraram, ainda está sendo estudada a viabilidade. Uma comissão com pais, representantes das secretarias de Educação e Administração, Sintep e profissionais de Cuiabá, se reuniu e a resposta para a viabilidade das reivindicações será dada no dia 26 de janeiro. Vai ser informado se é possível avançar ou não nas propostas”.
Questionada sobre o prazo limite para apresentação de títulos, Branca afirmou que é “uma questão de organização interna, que será estranhada no começo, mas depois os profissionais vão se acostumar. Eu não vejo prejuízo para a categoria. É uma data ‘de corte’ que vai permitir saber exatamente quanto é a nossa folha mensal”.