O Ministério Público Estadual abriu inquérito à respeito da ocupação da escola estadual Nilza de Oliveira Pipino (uma das maiores do ortão, que hoje completa 20 dias, por um grupo da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMESS). Só Notícias teve acesso à portaria, na qual o promotor Pompílio Neto considerou “que o ato reclamado configura flagrante violação ao direito fundamental à educação, expresso no art. 205 da Constituição Federal”.
No documento, o promotor determinou providências para que uma eventual medida judicial possa ter tomada, como a realização de diligência, a fim de que seja realizado memorial descritivo e fotográfico da atual situação do prédio da escola estadual. Uma cópia foi envidada à Procuradoria Especializada correlata à área de atuação, em Cuiabá.
Na terça-feira (28), professores, alunos que cobram a saída do grupo para que os professores voltem a dar aulas e a direção da escola cobraram um posicionamento do Ministério Público. Segundo a diretora Keila Vanderlinde, a promotoria se comprometeu em cobrar respostas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e dar celeridade ao processo de desocupação do prédio.
Conforme Só Notícias já informou, os membros da UMESS continuam acampados em barracas no refeitório e nos corredores da escola estadual. Entre as reivindicações está a melhoria na infraestrutura e na educação escolar, abertura de novos concursos públicos, valorização da classe estudantil, impedimento da implantação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do governo do Estado. A ocupação é acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).
Outro lado
A Superintendência de Gestão Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) se manifestou através de uma nota pública, anteriormente, sobre o posicionamento da Parceria Público-Privada. Segundo a nota, será criado um conselho representativo, coordenado pela Seduc, em que serão convidadas as seguintes entidades e instituições: Ministério Público do Estado, Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de MT, Representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, MT Par, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual de Educação. Esse conselho terá o papel de contribuir para a condução do diálogo com a comunidade acerca da proposta da PPP na melhoria da estrutura escolar. Construir a matriz de serviços pedagógicos e não-pedagógicos. Promover a análise e aplicação da legislação vigente. Propor sugestões e acompanhar o processo de implantação das políticas de transformação do ambiente escolar. Por fim, considerando as intenções contidas nos itens acima descritos, a secretaria conclama a comunidade pela retomada imediata das atividades escolares e o fim das ocupações das escolas públicas, tendo em vista que o diálogo sempre esteve e está aberto e os objetivos de construir um ensino público gratuito e de qualidade são compromissos comuns.
